A indispensável função do testamento para garantir a sucessão de bens digitais
Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto
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Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações
Para universalizar benefícios previdenciários, deve-se ter em mente a necessidade de ampliação da base de contribuintes
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba – Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária. Para o colegiado, o valor fixado foi proporcional […]
O advento da reforma da CLT, trazida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com sua vigência seis meses após sua publicação, veio finalmente ajustar o país à flexibilização das regras trabalhistas. Nestes cinco anos da lei que reformulou vários artigos da CLT não há como olvidar que a reforma trabalhista foi […]
Teve um voo atrasado? Saiba quais são os seus direitos nessa situação e entenda quando você pode receber uma compensação!
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos e é nela que constam o conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT são estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores como, por exemplo, jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato de trabalho, […]
INSS: 10 dicas para evitar erros em pedidos dos benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualmente cerca de 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise, grande parte deles para aposentadoria. Com a promessa de zerar a fila até o fim do ano, o órgão afirma que tem analisado mais solicitações do […]
Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram ligados a patrimônio e renda
STJ concluiu que a interpretação das normas que regem o setor devem ser feitas considerando o Estatuto do Idoso