A Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da editora ThomsonReuters/Revista dos Tribunais, prestes a completar 10 anos em 2024, mudou sua política editorial para coibir o uso da inteligência artificial nos textos que lhe são submetidos à publicação.
Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), seis em cada dez pedidos de benefício lidos pelos robôs do (INSS) são negados. Os dados apresentados são dos requerimentos feitos em 2022.
Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 3833/2023, que insere o segurado especial da Previdência Social a pessoa que realiza atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais.
Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores objetivando a melhoriadas relações de trabalho entre empregados e empregadores. O entendimento entre as partes resulta na convenção ou o acordo coletivo de trabalho. Quando não se chega a um consenso, quem soluciona o impasse é a Justiça do Trabalho, por meio de uma […]
A prescrição é instituto voltado para proporcionar segurança jurídica às relações sociais, mas é também objeto de muitas dúvidas e debates entre os operadores do direito.
A valorização da negociação coletiva fortalece a democracia porque, por meio do diálogo social, trabalhadores, empresas, organizações do 3º setor e governantes tratam de interesses e conflitos que estão presentes na repartição do produto econômico do trabalho de todos.
Em pesquisa da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), encomendada ao Datafolha no mês de julho, quatro em cada dez brasileiros pretendem viver somente com aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao parar de trabalhar. Hoje, 34% dos brasileiros afirmam que sabem que o valor pago pela Previdência Social deve ser, em média, […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propôr atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002).
Em publicação no Diário Oficial da União, segurados do INSS poderão solicitar auxílio-doença de forma online e sem perícia médica.
Reforma trabalhista estabeleceu possibilidade da jornada em negociação direta entre patrão e empregado.
