A modernização do Código Civil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propôr atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002).
INSS permite auxílio-doença à distância e sem perícia
Em publicação no Diário Oficial da União, segurados do INSS poderão solicitar auxílio-doença de forma online e sem perícia médica.
STF valida jornada de trabalho 12 x 36 por acordo individual
Reforma trabalhista estabeleceu possibilidade da jornada em negociação direta entre patrão e empregado.
Copel lança Programa de Demissão Voluntária para trabalhadores
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) lançou o Programa de Demissão Voluntária (PDV), onde o trabalhadores podem solicitar a adesão a partir de segunda-feira (28), onde deverá receber 30 remunerações como compensação indenizatória pela extinção do contrato de trabalho.
Consulta médica em horário de trabalho: quais os direitos dos trabalhadores
Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, explica em quais situações a empresa é obrigada a liberar os funcionários para consultas de rotina.
Tema 315 da TNU: data de início do auxílio-acidente
O Tema 315 da TNU discute a data de início do benefício de auxílio-acidente quando for precedido de auxílio-doença e não houver pedido de prorrogação.
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes.
O caso Nevermind e o uso de imagens de crianças em redes sociais
O bebê – hoje adulto – do álbum moveu uma ação judicial contra os ex-integrantes da banda e a gravadora.
Repercussões da LGPD na etapa de contratação de funcionários
Lei de proteção de dados não foi pensada para as peculiaridades do Direito do Trabalho.
Adicional de 25% na Aposentadoria do INSS: quem pode receber e como solicitar?
O adicional de 25% do INSS é pago aos aposentados por invalidez que necessitam do acompanhamento permanente de outras pessoas no seu dia-a-dia.
