Voo atrasado: conheça seus direitos e saiba como agir
Teve um voo atrasado? Saiba quais são os seus direitos nessa situação e entenda quando você pode receber uma compensação!
CLT: esclarecendo algumas dúvidas trabalhistas
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos e é nela que constam o conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT são estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores como, por exemplo, jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato de trabalho, […]
INSS: 10 dicas para evitar erros em pedidos dos benefícios
INSS: 10 dicas para evitar erros em pedidos dos benefícios O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem atualmente cerca de 1,6 milhão de pedidos de benefícios aguardando análise, grande parte deles para aposentadoria. Com a promessa de zerar a fila até o fim do ano, o órgão afirma que tem analisado mais solicitações do […]
Tributação sobre renda ganha peso na arrecadação do primeiro semestre; consumo cai
Conforme dados do fisco, do total arrecadado de janeiro a junho, 43,56% foram ligados a patrimônio e renda
Idosa que perdeu plano após divórcio garante direito de continuar como titular
STJ concluiu que a interpretação das normas que regem o setor devem ser feitas considerando o Estatuto do Idoso
Horas de deslocamento são incluídas na jornada mesmo após reforma trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que extinguiu o direito à remuneração do tempo de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado […]
Aproveitamento do tempo de serviço RURAL anterior aos 12 anos de idade
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou o Tema 219 favoravelmente ao aproveitamento de trabalho rural para menores de 12 anos na época do labor. No julgamento referido, a TNU fixou a seguinte tese sobre o Tema 219: “É possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 […]
STJ decide que quem aposentou antes de 2019 com dois empregos pode pedir revisão
O cálculo mais vantajoso da aposentadoria pode ser solicitado na Justiça por esses aposentados, mas é preciso cumprir alguns requisitos.
TCU identifica que INSS pagou R$ 27 milhões para beneficiários mortos
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, em 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou milhões de reais em benefícios indevidos. O documento também fala de 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões […]
Férias e direito à desconexão
Como sabemos as férias é um direito do trabalhador previsto tanto na Constituição em seu artigo 7º, inciso XVII, bem como nos artigos 129 e 130 da CLT, os quais garante o gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Porém, o que sempre causa dúvidas no empregado e quanto a definição dos […]
