O imposto de renda não deve incidir sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. O entendimento, fixado pelo Supremo Tribunal Federal, embasou decisão recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Nacional. A […]
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família.
Todo contrato de trabalho tem regras que precisam ser cumpridas. Essas regras, em sua maioria, são asseguradas pela CLT, e ajudam no controle da ordem e harmonia do ambiente de trabalho.
A 1ª Seção do STJ, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou Tese para considerar que o cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, desde que respeitado o teto.
Cálculos errôneos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser mais comuns do que se imagina. Por isso, foi criada a revisão da vida toda para que o segurado da autarquia tenha a possibilidade de ser ressarcido pelo pagamento indevido.
Todos os dias milhares de pessoas recorrem à justiça para buscar ou reivindicar um direito. Porém, é necessário ficar alerta com os prazos prescricionais para que essa reivindicação não se perca ao longo do tempo.
Se você trabalha com serviço de telefonia, isto é, em setor de telemarketing, deve ficar atento aos seus direitos.
Retorno do velho ao novo mundo implicará na necessária pactuação de alguns ajustes contratuais
De acordo com especialistas, esse tipo de organização – ao contrário do que muitos pensam – não é apenas um levantamento do tempo de contribuição, pois há uma série de fatores para se levar em conta
Atualmente no Brasil existem vários tipos de contratos trabalhistas, com algumas mudanças na Legislação Trabalhista do país, e também no próprio perfil do trabalhador. Algumas dessas legislações sofrem algumas mudanças, outras foram regulamentadas. É muito importante que o empregador esteja dentro da lei, para que ele não tenha que pagar valores altos no cumprimento de […]
