Aborto espontâneo dá direito ao salário-maternidade?
O aborto espontâneo é a interrupção involuntária de uma gestação antes da 20ª semana, o que pode causar dor física e emocional. Ocorre quando há morte embrionária ou fetal natural.
Sancionada nova lei que trata do regime de teletrabalho
Em vigor a Lei nº 14.442/2022 que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente em relação ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto. De acordo com o texto legal, considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias […]
Posso ser demitido por processar a empresa em que trabalho?
Nós te explicamos o que acontece quando um trabalhador entra com ação trabalhista contra a empresa ainda trabalhando nela. A grande parte das ações trabalhistas ajuizadas pelo trabalhador são feitas apenas após o término do contrato de trabalho. Em parte, isso se deve ao receio que o empregado tem de ao entrar com a ação enquanto o […]
Seguro-desemprego pode ser descontado dos atrasados da aposentadoria?
Será que o seguro-desemprego pode ser descontado dos atrasados da aposentadoria ou de algum outro benefício previdenciário do INSS? Essa geralmente é uma dúvida que surge na fase de cumprimento de sentença, quando as parcelas vencidas, comumente chamadas de atrasados, são calculadas. Então, confira abaixo a resposta para essa questão e algumas dicas sobre o tema! O […]
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o fiador solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de […]
A indispensável função do testamento para garantir a sucessão de bens digitais
Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto
Confira quando, quanto e se você tem direito ao reajuste salarial da sua categoria
Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações
O sistema previdenciário e a “mini Reforma Trabalhista”
Para universalizar benefícios previdenciários, deve-se ter em mente a necessidade de ampliação da base de contribuintes
Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba – Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária. Para o colegiado, o valor fixado foi proporcional […]
Cinco anos da Reforma Trabalhista
O advento da reforma da CLT, trazida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com sua vigência seis meses após sua publicação, veio finalmente ajustar o país à flexibilização das regras trabalhistas. Nestes cinco anos da lei que reformulou vários artigos da CLT não há como olvidar que a reforma trabalhista foi […]
