A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), que extinguiu o direito à remuneração do tempo de trajeto. Para o colegiado, a parcela já havia se incorporado […]
Como sabemos as férias é um direito do trabalhador previsto tanto na Constituição em seu artigo 7º, inciso XVII, bem como nos artigos 129 e 130 da CLT, os quais garante o gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Porém, o que sempre causa dúvidas no empregado e quanto a definição dos […]
O direito ou não de um empregado receber indenização decorrente de assalto no ambiente de trabalho dependerá se de alguma forma a empresa agiu com culpa; entenda. O direito do empregado a indenização existirá quando ele sofrer um dano e o empregador for responsabilizado por isso. Ou seja, se a empresa agiu de forma negligente […]
Todo contrato de trabalho tem regras que precisam ser cumpridas. Essas regras, em sua maioria, são asseguradas pela CLT, e ajudam no controle da ordem e harmonia do ambiente de trabalho.
Se você trabalha com serviço de telefonia, isto é, em setor de telemarketing, deve ficar atento aos seus direitos.
Retorno do velho ao novo mundo implicará na necessária pactuação de alguns ajustes contratuais
Atualmente no Brasil existem vários tipos de contratos trabalhistas, com algumas mudanças na Legislação Trabalhista do país, e também no próprio perfil do trabalhador. Algumas dessas legislações sofrem algumas mudanças, outras foram regulamentadas. É muito importante que o empregador esteja dentro da lei, para que ele não tenha que pagar valores altos no cumprimento de […]
Entenda mais sobre o tema, e veja quando o trabalhador, por lei, tem direito a equiparação salarial.
