O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último.
Ir para o bar e não voltar ao serviço após os jogos da seleção nem sempre sustenta justa causa, mas há exceções.
A dispensa por justa causa representa a sanção mais severa a ser aplicada ao empregado dentro do contrato de emprego, motivo pelo qual se torna necessário o atendimento a alguns princípios cunhados pela doutrina.
O empregado que tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência, comprovada por perícia médica, poderá passar a ter direito a jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo. Apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2.436/2022, que institui a medida, aguarda designação de relatoria. Se […]
Explicamos quanto recebe e quais os direitos dos profissionais que foram convocados para ser mesários nas eleições.
Em vigor a Lei nº 14.442/2022 que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente em relação ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto. De acordo com o texto legal, considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias […]
Nós te explicamos o que acontece quando um trabalhador entra com ação trabalhista contra a empresa ainda trabalhando nela. A grande parte das ações trabalhistas ajuizadas pelo trabalhador são feitas apenas após o término do contrato de trabalho. Em parte, isso se deve ao receio que o empregado tem de ao entrar com a ação enquanto o […]
Entenda como data-base, dissídio, acordos e convenções coletivas são importantes para o trabalhador defender um ganho maior no seu salário e o papel do sindicato nessas negociações
O advento da reforma da CLT, trazida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com sua vigência seis meses após sua publicação, veio finalmente ajustar o país à flexibilização das regras trabalhistas. Nestes cinco anos da lei que reformulou vários artigos da CLT não há como olvidar que a reforma trabalhista foi […]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos e é nela que constam o conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT são estabelecidos os direitos e deveres de empregados e empregadores como, por exemplo, jornada de trabalho, remuneração, férias, aviso prévio, licenças, rescisão de contrato de trabalho, […]
