A indispensável função do testamento para garantir a sucessão de bens digitais
Herdeiros podem ficar sem acesso a ativos se o titular não disponibilizar senhas e códigos necessários para tanto
Categoria: Direito Cível
Voo atrasado: conheça seus direitos e saiba como agir
Teve um voo atrasado? Saiba quais são os seus direitos nessa situação e entenda quando você pode receber uma compensação!
Idosa que perdeu plano após divórcio garante direito de continuar como titular
STJ concluiu que a interpretação das normas que regem o setor devem ser feitas considerando o Estatuto do Idoso
TCU identifica que INSS pagou R$ 27 milhões para beneficiários mortos
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, em 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou milhões de reais em benefícios indevidos. O documento também fala de 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões […]
Direitos de Vizinhança: tudo o que você precisa saber
O Código Civil Brasileiro dispõe um capítulo específico para tratar dos direitos de vizinhança, que limitam o uso abusivo da propriedade, a fim de evitar conflitos entre seus titulares ou possuidores. Afinal, é uma característica fundamental do Direito privilegiar conjuntos de normas sobre as relações humanas para evitar o estado de natureza (HOBBES, 1651), no qual a positivação […]
Indenização por dano moral e material tem prazo para ser pleiteada na Justiça
Todos os dias milhares de pessoas recorrem à justiça para buscar ou reivindicar um direito. Porém, é necessário ficar alerta com os prazos prescricionais para que essa reivindicação não se perca ao longo do tempo.
