Testamento não impede inventário extrajudicial de herdeiros concordes
STJ destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses de litígio entre herdeiros ou quando algum deles é incapaz.
Autor: Julia
Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para a sua concessão.
STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último.
O que é e como emitir a certidão de termpo de contribuição do INSS?
A Certidão de Tempo de Contribuição, conhecida como CTC, é um documento que comprova o tempo de contribuição e os respectivos salários do trabalhador em um determinado regime de previdência.
O Rol da ANS e a insegurança jurídica
Em junho de 2022, o STJ unificou o entendimento e estabeleceu que o rol é taxativo mitigado, leia nosso artigo e entenda.
Copa do Mundo: O que a Justiça diz sobre faltar ao trabalho para assistir aos jogos do Brasil?
Ir para o bar e não voltar ao serviço após os jogos da seleção nem sempre sustenta justa causa, mas há exceções.
Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte por aplicativo.
Um motorista requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de transporte por aplicativo dizendo que prestou os serviços com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade e de forma subordinada.
Divisão de pensão por morte entre esposa e filhos
Quando temos mais de um dependente da mesma classe, é muito comum que fiquem dúvidas sobre como é a divisão da pensão por morte. Vamos entender como é a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos?
