IPTU 2023 de Curitiba: neste ano pagamento começa em abril
Este ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá vencimento a partir de abril.
Categoria: Notícias
TST VALIDA ACORDOS COLETIVOS QUE RESTRINGEM DIREITOS TRABALHISTAS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a aceitar normas de acordos e convenções coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas – o chamado negociado sobre o legislado -, mesmo sem haver contrapartidas claras.
Supremo Tribunal Federal não vai julgar fim da demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal pode retomar neste ano a análise de um processo que se arrasta na corte há um quarto de século e que pode afetar indiretamente as relações entre empregados e empregadores.
Novas regras do Pix
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir do dia 02 de janeiro, o limite individual por transação deixa de existir e o horário noturno passará a ser personalizado. Uma instrução normativa publicada em edição extra do DOU de hoje muda a data […]
Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes
A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir o chamado “novo cangaço”
Projeto promove alterações no trabalho intermitente
Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente.
Testamento não impede inventário extrajudicial de herdeiros concordes
STJ destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses de litígio entre herdeiros ou quando algum deles é incapaz.
O Rol da ANS e a insegurança jurídica
Em junho de 2022, o STJ unificou o entendimento e estabeleceu que o rol é taxativo mitigado, leia nosso artigo e entenda.
Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte por aplicativo.
Um motorista requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de transporte por aplicativo dizendo que prestou os serviços com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade e de forma subordinada.
STJ: É possível manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor em acordo celebrado na ação de divórcio
O programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma que definiu ser possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, manter ex-cônjuge como dependente em plano de saúde restrito a servidores públicos. Por unanimidade, o colegiado recordou que a jurisprudência do STJ considera não haver nenhuma ilegalidade no acordo de divórcio que estabelece a manutenção […]
