Patente e Registro de Marca s\u00e3o conceitos que podem ser confundidos, mas apresentam aplica\u00e7\u00f5es diferenciadas. Entenda cada uma delas!<\/p>\n
Uma d\u00favida comum sempre surge quando microempreendedores ou at\u00e9 mesmo propriet\u00e1rios de grandes empresas buscam os meios legais para proteger a marca, tecnologia ou ideia que criaram: qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre patente e registro de marca?<\/p>\n
Mesmo que ambos englobem, de forma geral, a\u00a0Lei de Propriedade Intelectual<\/strong>, os conceitos s\u00e3o diferentes e exigem uma orienta\u00e7\u00e3o adequada para a sua realiza\u00e7\u00e3o, de acordo com o produto ou servi\u00e7o em quest\u00e3o.<\/p>\n Para saber se o seu caso tem rela\u00e7\u00e3o com patente ou registro de marca, vamos esclarecer as defini\u00e7\u00f5es desses dois contextos e em quais casos eles s\u00e3o indicados. Continue a leitura!<\/p>\n O primeiro passo \u00e9 entender a defini\u00e7\u00e3o de cada um dos conceitos e suas caracter\u00edsticas principais.<\/p>\n Tamb\u00e9m conhecida como \u201ccarta patente\u201d, a patente se trata de um documento emitido pelo\u00a0Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)<\/strong>, que confere a exclusividade de uso, comercializa\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de determinada tecnologia no Brasil ao titular que requereu essa patente.<\/p>\n Esse t\u00edtulo possui um prazo de vig\u00eancia tempor\u00e1ria e impede que terceiros possam fabricar, comercializar, importar ou usar a cria\u00e7\u00e3o para outros meios. Mas, para isso, o titular deve detalhar todo o conte\u00fado t\u00e9cnico do seu invento ao INPI para que ele possa ser reconhecido como uma cria\u00e7\u00e3o patente\u00e1vel, levando em considera\u00e7\u00e3o diversos aspectos que revelamos a seguir.<\/p>\n Existem dois principais tipos de patentes: a inventiva e o modelo de utilidade. No primeiro caso, a cria\u00e7\u00e3o deve atender os requisitos de novidades, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial. Um exemplo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um objeto ou processo industrial novo – que n\u00e3o exista no mercado ou dentro de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Ou seja, uma inven\u00e7\u00e3o in\u00e9dita.<\/p>\n J\u00e1 o modelo de utilidade envolve a patente de uma inova\u00e7\u00e3o em um objeto, equipamento ou produto que j\u00e1 exista, mas passou por um aperfei\u00e7oamento ou melhoria industrial. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode ocorrer em suas configura\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de uso ou formato.<\/p>\n Portanto, podemos resumir que os requisitos para uma patente s\u00e3o:<\/p>\n E o que N\u00c3O pode ser considerado para uma patente:<\/p>\n Al\u00e9m disso, o INPI n\u00e3o permite patentear o que for \u201ccontr\u00e1rio \u00e0 moral, aos bons costumes, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 ordem e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de patentes as subst\u00e2ncias, mat\u00e9rias, misturas, elementos ou produtos que j\u00e1 existam e tenham tido as suas propriedades f\u00edsico-qu\u00edmicas modificadas.<\/p>\n Outra informa\u00e7\u00e3o \u00fatil \u00e9 que a patente pode ter v\u00e1rios titulares, que podem ser pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que se unem para fazer o pedido. O per\u00edodo de vig\u00eancia da patente pode durar 15 anos (modelo de utilidade) ou 20 anos (inventiva). Ap\u00f3s esse prazo, a patente n\u00e3o pode ser renovada e passa a ser de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n Agora que j\u00e1 entendemos o que \u00e9 uma patente, chegou o momento de aprender os aspectos mais importantes sobre o registro. E, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio saber o que marca.<\/p>\n A marca \u00e9 primordial para que qualquer servi\u00e7o ou produto seja reconhecido pelo seu consumidor. Por isso, o registro de marca se torna um passo fundamental para que o empres\u00e1rio evite fraudes que comprometam a sua credibilidade.<\/p>\n O registro de marca tamb\u00e9m \u00e9 um t\u00edtulo emitido pelo INPI e concede ao empres\u00e1rio a propriedade da marca e o direito de utiliz\u00e1-la com exclusividade no segmento em que atua no pa\u00eds. Ou seja, sua marca se torna um patrim\u00f4nio que n\u00e3o pode ser utilizado sem autoriza\u00e7\u00e3o e pode ser vendida, doada ou, at\u00e9 mesmo, herdada.<\/p>\n \u00c9 um processo muito importante, pois sem o registro, qualquer pessoa pode \u201ccopiar\u201d o nome da sua empresa, por exemplo, e vender o mesmo produto que voc\u00ea. Se a marca n\u00e3o estiver devidamente registrada, voc\u00ea n\u00e3o pode ser considerado \u201cdono\u201d e n\u00e3o existe nada legal que impe\u00e7a um concorrente de fazer isso.<\/p>\n Al\u00e9m dessa importante informa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 preciso entender que:<\/p>\n Sim! Qualquer pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica pode registrar uma marca no INPI. Por\u00e9m, a entidade exige a apresenta\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo com a marca para garantir a legitimidade do pedido.<\/p>\n Um exemplo \u00e9 uma pessoa que busque o registro do nome de uma loja de roupas. Para que o registro seja concedido, ela precisa atestar que tem uma rela\u00e7\u00e3o com o estabelecimento, apresentando documentos que j\u00e1 atestam o uso do nome.<\/p>\n Esse \u00e9 apenas um dos aspectos que podem fazer com que o registro seja aceito ou negado. A Lei de Propriedade Industrial (9.279\/96) \u00e9 a respons\u00e1vel por regular os direitos e obriga\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 concess\u00e3o de registro de marcas no pa\u00eds e possui uma lista de especifica\u00e7\u00f5es que precisam ser seguidas.<\/p>\n Uma d\u00favida comum \u00e9 quais marcas podem ser registradas. Existem quatro diferentes tipos: nominativa, figurativa, mista e tridimensional.<\/p>\n Os dois processos podem ser solicitados no site oficial do INPI, que disponibiliza todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o requerimento. S\u00e3o muitas etapas que envolvem formul\u00e1rios, apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, an\u00e1lises t\u00e9cnicas e pagamento de taxas.<\/p>\n Por isso, o ideal \u00e9 buscar uma consultoria profissional para fazer o pedido, que exige um acompanhamento que pode durar meses e\/ou anos. Esse aux\u00edlio \u00e9 fundamental para que o processo seja feito de maneira correta, \u00e1gil e eficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Patente e Registro de Marca s\u00e3o conceitos que podem ser confundidos, mas apresentam aplica\u00e7\u00f5es diferenciadas. 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O que \u00e9 patente?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os tipos de patente que existem?<\/h2>\n
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O que \u00e9 o Registro de Marca?<\/h2>\n
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Qualquer pessoa pode registrar uma marca?<\/h2>\n
Quais tipos de marcas podem ser registradas?<\/h2>\n
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Como requerer a patente ou registro de marca?<\/h2>\n