{"id":781,"date":"2022-11-07T22:33:45","date_gmt":"2022-11-07T22:33:45","guid":{"rendered":"https:\/\/gdc.adv.br\/empresarial\/?p=781"},"modified":"2022-11-07T22:33:45","modified_gmt":"2022-11-07T22:33:45","slug":"dimp-e-os-cuidados-para-nao-cair-na-malha-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gdc.adv.br\/empresarial\/empresas-industrias\/dimp-e-os-cuidados-para-nao-cair-na-malha-fiscal\/","title":{"rendered":"DIMP e os cuidados para n\u00e3o cair na malha fiscal"},"content":{"rendered":"

A import\u00e2ncia da transmiss\u00e3o da DIMP, principalmente para empresas hotmart, e que n\u00e3o querem cair na malha fiscal, e pagar de forma correta seus impostos.<\/p>\n

Antes de nos aprofundar nos cuidados que as empresas de infoprodutos precisam ter ao enviar a declara\u00e7\u00e3o, vamos conhecer o que \u00e9 a DIMP e sua relev\u00e2ncia.<\/p>\n

O que \u00e9 DIMP?<\/b><\/h2>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Meios de Pagamento \u2013 DIMP, \u00e9 o conjunto das informa\u00e7\u00f5es prestadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, integrantes ou n\u00e3o do Sistema de Pagamento Brasileiro ou SPB.<\/p>\n

Sua institui\u00e7\u00e3o se deu atrav\u00e9s do\u00a0Ato Cotepe ICMS 65\/18<\/b>,\u00a0<\/b>e sua vig\u00eancia teve in\u00edcio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020.<\/p>\n

Ela \u00e9 uma das\u00a0obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/b>, executada por todas as institui\u00e7\u00f5es de pagamento, e sua maior utilidade \u00e9 a confronta\u00e7\u00e3o de dados enviados com a receita declarada pela empresa.<\/p>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o vai informar os impostos gerados pelas transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas, e com a apura\u00e7\u00e3o devida, confirmar se os mesmos foram pagos corretamente.<\/p>\n

A DIMP deve conter as informa\u00e7\u00f5es vindas de intermediadores de servi\u00e7os e neg\u00f3cios, exigidas atrav\u00e9s do\u00a0Conv\u00eanio ICMS 134\/2016<\/b>, e enviadas para as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, geradas em um \u00fanico arquivo.<\/p>\n

Nesse arquivo digital, devem constar todas as informa\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es de d\u00e9bito, cr\u00e9dito, cart\u00e3o de loja (private label),\u00a0PIX\u00a0<\/b>e demais instrumentos de pagamento eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

O prazo de envio \u00e9 at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente, conforme previsto nos atos da COTEPE\/ICMS.<\/p>\n

Como ela deve ser feita?<\/b><\/h3>\n

Atrav\u00e9s do site da CONFAZ, \u00e9 poss\u00edvel acessar o\u00a0Manual de Orienta\u00e7\u00e3o<\/b><\/a>\u00a0e obter os detalhes para preenchimento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que s\u00e3o Intermediadores de servi\u00e7os e neg\u00f3cios?<\/b><\/h3>\n

As plataformas ou sites que possuem CNPJ diferente do emitente da nota ou documento fiscal, s\u00e3o chamados de intermediadores.<\/p>\n

Essas plataformas fazem parte da rela\u00e7\u00e3o da venda de produtos ou servi\u00e7os, identificam o comprador e independente da forma de pagamento, elas disponibilizam os meios para a confirma\u00e7\u00e3o dessa transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, intermediadores s\u00e3o os sites e plataformas que acompanham as transa\u00e7\u00f5es, e garantem o sucesso das opera\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da pr\u00f3pria plataforma.<\/p>\n

Para as empresas intermediadoras, que participam do mesmo grupo, que t\u00eam o mesmo CNPJ raiz, a apresenta\u00e7\u00e3o da DIMP n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Como \u00e9 transmitida a DIMP e quando ela \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/b><\/h3>\n

O arquivo \u00e9 gerado digitalmente, e transferido via TED- TEF, um programa que gera, faz a valida\u00e7\u00e3o, tem assinatura digital e envia o documento para os Fiscos estaduais.<\/p>\n

A transmiss\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o, somente \u00e9 obrigat\u00f3ria para institui\u00e7\u00f5es atuantes na intermedia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais e de servi\u00e7os.<\/p>\n

Visando a verifica\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es que utilizem a intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n

Como fazer o resumo mensal das opera\u00e7\u00f5es de pagamento<\/b><\/h3>\n

O registro tem como objetivo informar todas as transa\u00e7\u00f5es realizadas ao m\u00eas, sejam elas nacionais ou internacionais. Por\u00e9m, os c\u00f3digos de preenchimento podem ser diferentes dependendo de cada especifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os registros devem ser feitos de forma diferentes, quando as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o geradas em nome de uma institui\u00e7\u00e3o parceira, e quando n\u00e3o utilizam institui\u00e7\u00f5es parceiras.<\/p>\n

Com o registro \u00e9 poss\u00edvel admitir o lan\u00e7amento fora do tempo determinado, com arquivos de tipo 01, e deve ter a descri\u00e7\u00e3o no arquivo, quando a UF de destino for diferente da UF do cliente.<\/p>\n

Para transa\u00e7\u00f5es que tenham o valor mensal recebido abaixo de R$3.375 ou seja menos de 30 transa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de pessoa f\u00edsica, as transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser reportadas.<\/p>\n

DIMP para infoprodutos e os cuidados para n\u00e3o cair na malha fiscal<\/b><\/h3>\n

Alguns fatores s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para o envio da DIMP, em empresas que trabalham com infoprodutos.<\/p>\n

Principalmente se essas empresas querem evitar cair na malha fiscal, vamos falar agora sobre alguns cuidados importantes.<\/p>\n

Compet\u00eancia e apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no preenchimento da DIMP<\/b><\/h3>\n

Como j\u00e1 dissemos, o prazo para envio das informa\u00e7\u00f5es possui um per\u00edodo determinado, e o envio de notas fiscais n\u00e3o deve ser feito ap\u00f3s o per\u00edodo da apura\u00e7\u00e3o das vendas mensais.<\/p>\n

Quando isso acontece, existe uma diverg\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es enviadas na declara\u00e7\u00e3o, e a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das vendas realizadas.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o para isso n\u00e3o ocorrer \u00e9 realizar a emiss\u00e3o da nota fiscal no momento da venda, e n\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de garantia, para haver conformidade entre as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Compras parceladas<\/b><\/h3>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o infoprodutor considere a taxa de parcelamento cobrada ao comprador, como parte do valor do produto no momento de emitir o documento fiscal.<\/p>\n

Nos termos de uso e pol\u00edticas de pagamento constam as informa\u00e7\u00f5es sobre a incorpora\u00e7\u00e3o dessas taxas no valor do infoproduto, al\u00e9m tamb\u00e9m dos impostos.<\/p>\n

Vale lembrar que existem regras para a\u00a0imunidade do ICMS no infoproduto, a depender do tipo de produto vendido.<\/p>\n

Mesmo que haja antecipa\u00e7\u00e3o das parcelas para a loja, as taxas e impostos tamb\u00e9m devem estar incorporados ao valor do produto, e especificada na nota fiscal. Pois,\u00a0 a DIMP deve informar toda a transa\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

Esses fatores devem ser repensados at\u00e9 mesmo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 precifica\u00e7\u00e3o dos produtos, e realizar essa conta de forma correta e bem avaliada sobre a lucratividade do produto.<\/p>\n

Coprodu\u00e7\u00e3o de infoproduto<\/b><\/h3>\n

Um dos fatores mais pol\u00eamicos, \u00e9 a quest\u00e3o de coprodu\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de um infoproduto.<\/p>\n

O produtor principal, recebe descontado o valor da coprodu\u00e7\u00e3o, tudo de acordo com as regras estabelecidas na parceria.<\/p>\n

Atualmente, a DIMP s\u00f3 detalha as informa\u00e7\u00f5es de valor do\u00a0creator<\/i>, ou produtor principal, ao contr\u00e1rio de oferecer a op\u00e7\u00e3o de segrega\u00e7\u00e3o de valores para cada co-produtor e com isso,<\/p>\n

ter a possibilidade de reduzir as tributa\u00e7\u00f5es sobre esses documentos.<\/p>\n

Isso ocorre, pois ela considera o\u00a0creator<\/i>, o \u201cdono\u201d do produto, protegendo assim a propriedade intelectual dessa cria\u00e7\u00e3o e os direitos como produtor.<\/p>\n

Cuidados e sugest\u00f5es\u00a0<\/b><\/h3>\n

Uma das coisas para se evitar, \u00e9 ter um co-produtor pessoa f\u00edsica. Quando as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas com pessoas f\u00edsicas, h\u00e1 um risco de aumento no valor com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte tribut\u00e1ria.<\/p>\n

A fim de evitar problemas futuros, pois podem faltar\u00a0 justificativas para valores descontados, referentes \u00e0 essa pessoa f\u00edsica, ocasionando um furo cont\u00e1bil na sua contabilidade.<\/p>\n

Para empresas que n\u00e3o receberam nenhuma notifica\u00e7\u00e3o sobre os fatores que falamos, \u00e9 sempre bom se manter atento e evit\u00e1-las ao m\u00e1ximo.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 extremamente importante fazer o planejamento tribut\u00e1rio, e se proteger evitando o pagamento desnecess\u00e1rio de impostos.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 importante contar com o trabalho de profissionais cont\u00e1beis, de confian\u00e7a e capacitados para lhe auxiliar nessas decis\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Facilite\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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