Essa d\u00favida est\u00e1 entre as que mais preocupam os gestores de organiza\u00e7\u00f5es sociais. Ainda assim, n\u00e3o \u00e9 motivo para p\u00e2nico: da mesma forma que toda empresa precisa de um advogado para defender seus interesses nas suas rela\u00e7\u00f5es externas \u2013 com outras empresas, clientes e funcion\u00e1rios \u2013, com as organiza\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n
\u00a0Primeiramente,\u00a0<\/span>o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel no momento de registrar a organiza\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio de pessoas jur\u00eddicas, pois o Estatuto da Advocacia (lei 8.906\/94, art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba) exige que o estatuto de constitui\u00e7\u00e3o da ONG seja \u201cvisado\u201d por um advogado. Isso significa que a organiza\u00e7\u00e3o obrigatoriamente ter\u00e1 de contratar um profissional para elaborar, revisar e levar ao registro cartor\u00e1rio o estatuto social da ONG, por se tratar de uma exig\u00eancia legal.<\/p>\n Formalizado o registro, a organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 exercer todos os atos da vida civil, isto \u00e9, firmar contratos de parceria, participar de editais de financiamento de projetos e contratar funcion\u00e1rios. Para isso, a ONG n\u00e3o \u00e9 obrigada a contratar um advogado, mas dependendo da complexidade dos contratos e das obriga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o assumidas \u00e9 importante que os gestores estejam cientes de seus compromissos contratuais. Dessa maneira, em caso de d\u00favida, o advogado \u00e9 o profissional indicado para explicar e desmistificar os termos jur\u00eddicos dos contratos de parceria, dos editais e das leis de incentivo.<\/p>\n O advogado tamb\u00e9m \u00e9 bastante necess\u00e1rio no momento de modificar o estatuto social:\u00a0\u00e0 medida em que a organiza\u00e7\u00e3o se desenvolve, o seu estatuto social refletir\u00e1 essa mudan\u00e7a \u2013 e o advogado poder\u00e1 formalizar essa evolu\u00e7\u00e3o institucional, conservando as caracter\u00edsticas legais.\u00a0<\/span><\/p>\n Ao longo do tempo, \u00e9 natural que a organiza\u00e7\u00e3o eleja novos membros para compor a Diretoria e os demais \u00f3rg\u00e3os de delibera\u00e7\u00e3o. Neste momento, tamb\u00e9m \u00e9 interessante ser acompanhado por um advogado, pois a ata que formaliza a elei\u00e7\u00e3o e posse ser\u00e1 levada para registro no mesmo cart\u00f3rio em que foi registrado o estatuto.<\/p>\n \u00a0Al\u00e9m disso, periodicamente, a organiza\u00e7\u00e3o precisar\u00e1 elaborar contratos e lidar com determinadas quest\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os e tamb\u00e9m de fornecedores.\u00a0<\/span>As quest\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias n\u00e3o podem ser deixadas em segundo plano. Os processos trabalhistas ocorrem por diversos motivos, e \u00e9 bom que a organiza\u00e7\u00e3o esteja respaldada por um bom profissional, a fim de evitar um processo ou de resolver um lit\u00edgio por meios alternativos, como a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, sempre devemos consultar um advogado para saber se existe ou n\u00e3o a necessidade de buscar uma qualifica\u00e7\u00e3o, seja a OSCIP (Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico), CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social) ou o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica. Nesse quesito, vale lembrar que, com o advento do Novo Marco Regulat\u00f3rio do Terceiro Setor (Lei 13.019\/2014), algumas certifica\u00e7\u00f5es e t\u00edtulos deixaram de ser o \u00fanico caminho para organiza\u00e7\u00f5es se beneficiarem de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n As hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o do advogado nas organiza\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o se esgotam nesses exemplos, muito embora essas sejam as situa\u00e7\u00f5es mais comuns.<\/p>\n