{"id":747,"date":"2022-09-30T17:08:36","date_gmt":"2022-09-30T17:08:36","guid":{"rendered":"https:\/\/gdc.adv.br\/empresarial\/?p=747"},"modified":"2022-09-30T17:08:36","modified_gmt":"2022-09-30T17:08:36","slug":"5-principais-duvidas-sobre-direito-odontologico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gdc.adv.br\/empresarial\/clinicas-de-saude\/5-principais-duvidas-sobre-direito-odontologico\/","title":{"rendered":"5 principais d\u00favidas sobre direito odontol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"<p>Ao longo do tempo, nosso escrit\u00f3rio vem recebendo muitos questionamentos dos dentistas, principalmente por meio de redes sociais, sobre quest\u00f5es do diaadia de consult\u00f3rio. Como muitas perguntas acabam se repetindo e s\u00e3o de interesse geral da classe, preparamos um pequeno texto em forma de perguntas e respostas esclarecendo as 5 principais d\u00favidas.<\/p>\n<p><b>1. Quais s\u00e3o os requisitos m\u00ednimos do Termo de Consentimento?<\/b><\/p>\n<p>O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido n\u00e3o tem requisitos pr\u00e9-definidos em lei ou resolu\u00e7\u00e3o do CFO. Contudo, considerando seus prop\u00f3sitos e o dever \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer alguns itens que n\u00e3o podem faltar. Em primeiro lugar, importante esclarecer que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria assinatura de termo escrito em todo e qualquer procedimento realizado dentro do consult\u00f3rio odontol\u00f3gico. O que \u00e9 feito por rotina, que \u00e9 esperado pelo paciente, de forma n\u00e3o invasiva, pode ser explicado oralmente pelo profissional e anotado em prontu\u00e1rio.<\/p>\n<p>Contudo, para os procedimentos que fogem da rotina do atendimento, que s\u00e3o invasivos ou que envolvem um tratamento cont\u00ednuo espec\u00edfico, recomendamos assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Esse documento deve conter, basicamente, as informa\u00e7\u00f5es sobre como ser\u00e1 realizado o procedimento, riscos envolvidos, deveres do paciente (antes, durante e ap\u00f3s o tratamento), o que se pode esperar e prazo (se aplic\u00e1vel).<\/p>\n<p>Ocorre que o Termo padronizado, muitas vezes tirado da internet, usado de forma geral para todos os procedimentos e entregue momentos antes da realiza\u00e7\u00e3o do procedimento n\u00e3o \u00e9 considerado v\u00e1lido sob o ponto de vista jur\u00eddico, motivo pelo qual \u00e9 indicado o aux\u00edlio de um advogado na elabora\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ressaltamos tamb\u00e9m que o CFO j\u00e1 estabeleceu a necessidade de Termo de Consentimento em alguns procedimentos, como o diagn\u00f3stico de anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, bem como para terapias avan\u00e7adas (Resolu\u00e7\u00f5es 84\/2008 e 157\/2015). Tamb\u00e9m, recentemente, na Resolu\u00e7\u00e3o 196\/2019, o CFO entendeu que \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura de Termo de Consentimento para divulga\u00e7\u00e3o de \u201cselfies\u201d e fotos de \u201cantes e depois\u201d. Portanto, esse documento \u00e9 cada vez mais indispens\u00e1vel no diaadia dos dentistas, devendo ser elaborado de forma respons\u00e1vel e com aux\u00edlio jur\u00eddico.<\/p>\n<p><b>2. Por quanto tempo devo guardar o prontu\u00e1rio do paciente?<\/b><\/p>\n<p>O CFO j\u00e1 estabeleceu, na Resolu\u00e7\u00e3o 91\/2009, que o prazo m\u00ednimo de guarda do prontu\u00e1rio f\u00edsico \u00e9 de 10 anos contados do \u00faltimo registro. Entretanto, esse assunto n\u00e3o \u00e9 pacificado no meio odontol\u00f3gico, vez que a maior parte dos Conselhos Regionais aconselha os profissionais a guardar os prontu\u00e1rios f\u00edsicos eternamente, tendo em conta que o prazo para se entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o dentista \u00e9 de 5 anos do conhecimento do dano pelo paciente (o que pode demorar mais de 10 anos para acontecer). Juridicamente, entendemos que \u00e9 do interesse do dentista que os prontu\u00e1rios sejam guardados sem prazo, para isso recomendamos a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos f\u00edsicos e que os novos prontu\u00e1rios sejam j\u00e1 realizados na forma digital, seguindo o que estabelece o CFO na Resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 citada. Por fim, ressaltamos a import\u00e2ncia de manter o prontu\u00e1rio atualizado, com todos os dados concernentes ao paciente e ao tratamento que foi ou est\u00e1 sendo realizado. Ainda, \u00e9 nele que devem constar eventuais Termos de Consentimento Esclarecido, tanto os verbais, quanto os escritos. Por fim, em tratamentos cont\u00ednuos, recomendamos que os pacientes assinem um \u201cresumo\u201d do que foi realizado na consulta em cada visita ao profissional, constando tais \u201cresumos\u201d no prontu\u00e1rio, ficando mais f\u00e1cil para o paciente recordar o que j\u00e1 foi ou n\u00e3o realizado do tratamento.<\/p>\n<p><b>3. A pessoa que me auxilia no consult\u00f3rio deve ser registrada no CRO?<\/b><\/p>\n<p>Para que o exerc\u00edcio profissional do Auxiliar em Sa\u00fade Bucal \u2013 ASB e do T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal \u2013 TSB ocorra legalmente, estes dever\u00e3o estar inscritos no Conselho Regional de Odontologia. As atividades que podem ser exercidas por cada uma das categorias est\u00e3o estabelecidas na Lei\u00a0<a class=\"cite\" title=\"Lei n\u00ba 11.889, de 24 de dezembro de 2008.\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/92607\/lei-11889-08\" rel=\"10645247\">11.889<\/a>\/2008, onde est\u00e1 tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o dos profissionais. Na Resolu\u00e7\u00e3o 63\/2005 do CFO e no C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gico tamb\u00e9m consta tal obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O registro deve ser realizado observando os requisitos estabelecidos em cada CRO, mas em todo o Brasil \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de cursos espec\u00edficos realizados em Institui\u00e7\u00f5es Capacitadoras e Formadoras de ASB e TSB. \u00c9 importante pesquisar nos CRO\u2019s quais s\u00e3o essas Institui\u00e7\u00f5es em cada estado para que o certificado seja aceito pelo Conselho.<\/p>\n<p>Importante frisar que \u00e9 falta \u00e9tica sujeita \u00e0 penalidades permitir que algu\u00e9m do seu consult\u00f3rio exer\u00e7a atividades de auxiliar ou t\u00e9cnico sem os devidos registros, bem como extrapolar ou acumular as fun\u00e7\u00f5es definidas em Lei e pelo CFO para cada cargo.<\/p>\n<p><b>4. Com a nova Resolu\u00e7\u00e3o do CFO posso publicar antes e depois em redes sociais?<\/b><\/p>\n<p>Esse ano o CFO publicou a Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0<a class=\"cite\" title=\"Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 196, de 02 de dezembro de 1955\" href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/224844\/resolucao-196-55\" rel=\"13389785,94666012,13445745\">196<\/a>\u00a0que trata sobre a possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o de imagens do diagn\u00f3stico do tratamento e sua consequente conclus\u00e3o (popularmente conhecidas como \u201cantes e depois\u201d), bem como de autorretratos com os pacientes (conhecidos como \u201cselfies\u201d).<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece as regras para que o profissional de odontologia possa publicar tais fotos, n\u00e3o sendo uma libera\u00e7\u00e3o de tais esp\u00e9cies de fotos, conforme erroneamente foi divulgado por muitos meios.<\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o permite a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cselfies\u201d do dentista sozinho ou acompanhado do paciente, desde que tenha um Termo de Consentimento que autorize tal exposi\u00e7\u00e3o. Ainda, a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cantes e depois\u201d tamb\u00e9m s\u00f3 pode ser realizada com a assinatura de Termo, o qual, conforme explicado anteriormente, deve ser de f\u00e1cil entendimento do paciente e explicado pelo profissional.<\/p>\n<p>As divulga\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser realizadas pelo cirurgi\u00e3-dentista respons\u00e1vel pelo atendimento\/tratamento, devendo constar seu nome e n\u00famero de registro. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a divulga\u00e7\u00e3o de tratamento por terceiro que n\u00e3o participou do tratamento, incluindo pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Por fim, continua proibido o sensacionalismo, autopromo\u00e7\u00e3o, promessa de resultado, concorr\u00eancia desleal e mercantiliza\u00e7\u00e3o da odontologia, bem como a divulga\u00e7\u00e3o de imagens\/v\u00eddeos do transcurso ou realiza\u00e7\u00e3o do tratamento em si, exceto para publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas.<\/p>\n<p>Ou seja, h\u00e1 uma linha t\u00eanue sobre o que \u00e9 permitido e proibido em \u201cantes e depois\u201d e \u201cselfies\u201d, devendo o profissional agir com modera\u00e7\u00e3o e dentro dos limites estritos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o, sob pena de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica grave.<\/p>\n<p><b>5. Como posso divulgar minhas especialidades?<\/b><\/p>\n<p>At\u00e9 a metade deste ano n\u00e3o era poss\u00edvel que o cirurgi\u00e3o-dentista registrasse mais de duas especialidades no Conselho Regional de Odontologia correspondente. Consequentemente, ainda que o profissional realizasse, por exemplo, 4 especializa\u00e7\u00f5es em cursos reconhecidos pelo MEC e cumprisse todos os requisitos para ter o t\u00edtulo de especialista, n\u00e3o poderia registrar todas as especialidades, devendo escolher apenas duas para registrar e, consequentemente, divulgar em sites, redes sociais, etc.<\/p>\n<p>Agora, com a Resolu\u00e7\u00e3o 195\/2009 do CFO, fica autorizado que o dentista registre, inscreva e divulgue mais de duas especialidades odontol\u00f3gicas, desde que realizadas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do ensino odontol\u00f3gico. Tal decis\u00e3o \u00e9 baseada na liberdade de atua\u00e7\u00e3o do dentista e aus\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de mais de dois cursos de especializa\u00e7\u00e3o, sendo justo que os profissionais possam registrar e divulgar todos os seus t\u00edtulos.<\/p>\n<p>Fonte: JusBrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao longo do tempo, nosso escrit\u00f3rio vem recebendo muitos questionamentos dos dentistas, principalmente por meio de redes sociais, sobre quest\u00f5es do diaadia de consult\u00f3rio. Como muitas perguntas acabam se repetindo e s\u00e3o de interesse geral da classe, preparamos um pequeno texto em forma de perguntas e respostas esclarecendo as 5 principais d\u00favidas. 1. 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