Com o advento da pandemia, a realidade de muitas empresas brasileiras mudou, ou seja, muitas precisaram adotar o home office ou trabalho h\u00edbrido de seus colaboradores, para atender suas demandas de trabalho.<\/p>\n
A MP 1.108 de mar\u00e7o de 2022, al\u00e9m de regulamentar o trabalho remoto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, traz novas regras, assim como direitos e deveres para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n
Parte dessas novas regras, contemplam ado\u00e7\u00e3o do trabalho h\u00edbrido, de modo que, mesmo que o empregado compare\u00e7a em dias determinados \u00e0 empresa, isso n\u00e3o descaracterizaria o modelo do trabalho remoto. Lembrando que essa condi\u00e7\u00e3o, do trabalho remoto, deve constar expressamente no contrato individual de trabalho e controle de jornada para profissionais sob o regime de teletrabalho (desde que n\u00e3o sejam remunerados por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa).<\/p>\n
Nesse por sentido, como ficaram os contratos de trabalho em meio a essas mudan\u00e7as?<\/p>\n
\u00c9 muito importante que as empresas especifiquem muito bem, no contrato de trabalho dos colaboradores que eles foram alocados para a modalidade de trabalho remoto. Principalmente para informar quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas despesas, equipamentos e jornada, resultantes do retorno ao trabalho. Como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas trabalhistas, devem celebrar acordos individuais com esses funcion\u00e1rios para deixar claro os meios de se comunicarem com a empresa e a jornada de trabalho que dever\u00e1 ser cumprida, de forma a assegurar os repousos exigidos por Lei.<\/p>\n
Essas mudan\u00e7as tendem a trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e seus colaboradores, pois o modelo de trabalho remoto nas condi\u00e7\u00f5es em que era aplicado, trazia muitas d\u00favidas, principalmente aos colaboradores. Sabemos que ainda existem muitas quest\u00f5es a discutir, por\u00e9m, com a MP 1.108\/22, as regras ficaram mais claras, e para que o modelo funcione, h\u00e1 que se observar o uso correto das ferramentas digitais de controle e implementa\u00e7\u00e3o do modelo, principalmente atrav\u00e9s dos aditivos contratuais, para que as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas sigam de forma a amenizar eventuais demandas oriundas dessa nova modalidade de trabalho.<\/p>\n
Fonte<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o advento da pandemia, a realidade de muitas empresas brasileiras mudou, ou seja, muitas precisaram adotar o home office ou trabalho h\u00edbrido de seus colaboradores, para atender suas demandas de trabalho. A MP 1.108 de mar\u00e7o de 2022, al\u00e9m de regulamentar o trabalho remoto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, traz novas regras, assim como direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":727,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[65,66,13,67],"class_list":["post-724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-contratos-de-trabalho","tag-pandemia","tag-regulamentacao","tag-teletrabalho"],"yoast_head":"\n