{"id":718,"date":"2022-09-05T17:18:30","date_gmt":"2022-09-05T17:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/gdc.adv.br\/empresarial\/?p=718"},"modified":"2022-09-05T17:18:30","modified_gmt":"2022-09-05T17:18:30","slug":"porte-de-empresa-quais-os-tipos-e-suas-definicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gdc.adv.br\/empresarial\/empresas-industrias\/porte-de-empresa-quais-os-tipos-e-suas-definicoes\/","title":{"rendered":"Porte de empresa: quais os tipos e suas defini\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea \u00e9 empreendedor, deseja abrir uma empresa e ainda n\u00e3o sabe como definir o porte da sua empresa, quais s\u00e3o os portes existentes e como ser enquadrado neles, continue lendo.<\/p>\n

Vejamos abaixo as principais informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa ter conhecimento sobre esse tema.<\/p>\n

O que \u00e9 porte de empresa?<\/b><\/h2>\n

De in\u00edcio, precisamos definir que o porte de uma empresa, \u00e9 a divis\u00e3o das empresas em grupos, de acordo com seu tamanho, e com base no faturamento do neg\u00f3cio, ou no n\u00famero de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A\u00a0Lei Complementar n\u00b0 123 de 14 de Dezembro de 2006<\/a>, \u00e9 a respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o de alguns atributos dos portes, e em qual sua empresa pode ser encaixada.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os portes de empresas existentes?<\/b><\/h3>\n

N\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre as regras para o porte de empresa, portanto, existe certa diverg\u00eancia na hora de defini-los.<\/p>\n

Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o do\u00a0Simples Nacional\u00a0determina os seguintes crit\u00e9rios para a divis\u00e3o:\u00a0<\/b><\/p>\n

MEI \u2013 Microempresa: Faturamento at\u00e9 R$81 mil ao ano;<\/p>\n

ME \u2013 Microempresa: Faturamento at\u00e9 R$360 mil ao ano;<\/p>\n

EPP \u2013 Empresa de Pequeno Porte: Faturamento at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Normalmente, o porte da empresa \u00e9 baseado no faturamento anual, por\u00e9m \u00f3rg\u00e3os como SEBRAE e IBGE utilizam outros crit\u00e9rios.<\/p>\n

Os portes de empresa definidos pelos \u00f3rg\u00e3os de classifica\u00e7\u00e3o, listam atualmente cinco portes de empresas no pa\u00eds.<\/p>\n

    \n
  1. Microempreendedor Individual (MEI);<\/li>\n
  2. Microempresa (ME);<\/li>\n
  3. Empresa de Pequeno Porte (EPP);<\/li>\n
  4. Empresa de M\u00e9dio Porte;<\/li>\n
  5. Grande Empresa.<\/li>\n<\/ol>\n

    Cada um possui suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias e limita\u00e7\u00f5es, conforme veremos ao longo do artigo.<\/p>\n

    Tipos de empresa<\/b><\/h3>\n

    Antes de nos aprofundarmos sobre as classifica\u00e7\u00f5es de portes, vamos conhecer os\u00a0tipos de empresa.<\/p>\n

    No Brasil, existem v\u00e1rios modelos de empresa e \u00e9 importante conhec\u00ea-los, afinal essa escolha vai determinar como o novo neg\u00f3cio ser\u00e1 organizado, bem como ele se desenvolver\u00e1.<\/p>\n

    S\u00e3o, basicamente, seis tipos:<\/p>\n

      \n
    1. Empresa Individual<\/li>\n
    2. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) \u2013 tivemos o\u00a0fim da Eireli\u00a0e substitui\u00e7\u00e3o pela Sociedade Unipessoal Limitada.<\/li>\n
    3. Microempreendedor Individual (MEI)<\/li>\n
    4. Sociedade Simples\u00a0(SS)<\/li>\n
    5. Sociedade Limitada\u00a0(Ltda)<\/li>\n
    6. Sociedade An\u00f4nima\u00a0(SA)<\/li>\n<\/ol>\n

      Quais as defini\u00e7\u00f5es de porte de empresa conforme \u00f3rg\u00e3os do governo?<\/b><\/h3>\n

      N\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o legal sobre o porte de empresa, por esse motivo, algumas classifica\u00e7\u00f5es surgiram, de acordo com diversos \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n

      Vamos detalhar algumas identifica\u00e7\u00f5es aqui:<\/p>\n

       <\/p>\n

      ANVISA<\/b><\/h4>\n

      A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA), realiza sua classifica\u00e7\u00e3o, conforme o faturamento bruto anual da empresa.<\/p>\n

      O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas do setor da sa\u00fade, medicamentos, limpeza e alimentos.<\/p>\n

      As empresas pertencentes a esses segmentos pagam taxas ao \u00f3rg\u00e3o, que s\u00e3o calculadas de acordo com o porte da empresa.<\/p>\n

      O c\u00e1lculo para defini\u00e7\u00e3o do porte da empresa, leva em conta matriz e filiais, se houver. Segue abaixo tabela de classifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
      Classifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nFaturamento anual<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
      Grupo I \u2013 Grande Porte Superior<\/td>\nAcima de R$50 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
      Grupo II \u2013 Grande Porte<\/td>\nAcima de R$20 milh\u00f5es <\/p>\n

      Igual ou abaixo a R$50 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n

      Grupo III \u2013 M\u00e9dio Porte<\/td>\nAcima de R$6 milh\u00f5es <\/p>\n

      Igual ou abaixo a R$20 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n

      Grupo IV \u2013 M\u00e9dio Porte<\/td>\nIgual ou abaixo a R$6 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
      EPP ou Empresa de Pequeno Porte<\/td>\nAcima de R$360 mil <\/p>\n

      Igual ou abaixo a R$4,8 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n

      Microempresa<\/td>\nIgual ou abaixo a R$360 mil<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente<\/b><\/h4>\n

      Atrav\u00e9s da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, especificada na\u00a0Lei N\u00ba 6.938 de 31 de Agosto de 1981<\/a>, tamb\u00e9m est\u00e3o classificados os portes de empresas.<\/p>\n

      Por\u00e9m, pelo tempo passado desde sua institui\u00e7\u00e3o, os valores est\u00e3o um pouco ultrapassados, o que j\u00e1 est\u00e1 em an\u00e1lise para substitui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um projeto de altera\u00e7\u00e3o desta lei.<\/p>\n

      As classifica\u00e7\u00f5es por essa lei, s\u00e3o:<\/p>\n

      Empresa de pequeno porte ou microempresa\u00a0 \u2013<\/b>\u00a0 eram encaixadas nas descri\u00e7\u00f5es da\u00a0Lei 9.841\/99<\/a>, por\u00e9m houve revoga\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      M\u00e9dio porte \u2013<\/b>\u00a0que possui receita bruta anual, acima de R$1,2 milh\u00e3o ou abaixo ou igual a R$12 milh\u00f5es;<\/p>\n

      Grande Porte \u2013\u00a0<\/b>receita bruta anual acima de R$12 milh\u00f5es.<\/p>\n

       <\/p>\n

      IBGE<\/b><\/h4>\n

      O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), realiza sua classifica\u00e7\u00e3o de porte de empresa, atrav\u00e9s da contagem do n\u00famero de funcion\u00e1rios e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, conforme tabela abaixo:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
      Classifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nInd\u00fastria<\/b><\/td>\nServi\u00e7os<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
      Grande porte<\/td>\n500 ou mais funcion\u00e1rios<\/td>\n100 ou mais funcion\u00e1rios<\/td>\n<\/tr>\n
      M\u00e9dio Porte<\/td>\n100 a 499 funcion\u00e1rios<\/td>\n50 a 99 funcion\u00e1rios<\/td>\n<\/tr>\n
      Pequeno Porte<\/td>\n20 a 99 funcion\u00e1rios<\/td>\n10 a 49 funcion\u00e1rios<\/td>\n<\/tr>\n
      Microempresa<\/td>\nat\u00e9 19 funcion\u00e1rios<\/td>\nat\u00e9 9 funcion\u00e1rios<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      Essas quantidades tamb\u00e9m s\u00e3o utilizadas como crit\u00e9rio pelo SEBRAE, para defini\u00e7\u00e3o de porte de empresa.<\/p>\n

       <\/p>\n

      BNDES<\/b><\/h4>\n

      De acordo com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), utiliza a base da Receita Operacional Bruta, ou Renda Anual, para classificar as empresas.<\/p>\n

      Essa divis\u00e3o \u00e9 feita, pois o BNDES por ser um banco de fomento, oferta programas e cr\u00e9ditos espec\u00edficos para cada porte de empresa.<\/p>\n

      A divis\u00e3o \u00e9 feita da seguinte forma:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
      Classifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nRenda Anual<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
      Grande empresa<\/td>\nAcima de R$300 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
      M\u00e9dia empresa<\/td>\nAcima de R$4,8 milh\u00f5es <\/p>\n

      Igual ou abaixo a R$300 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n

      Pequena empresa<\/td>\nAcima de R$360 mil <\/p>\n

      Igual ou abaixo a R$4,8 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n

      Microempresa<\/td>\nIgual ou abaixo a R$360 mil<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      Receita Federal<\/b><\/h4>\n

      As classifica\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s da Receita Federal, sobre o porte de empresa usam como crit\u00e9rio o faturamento anual, e s\u00e3o elas:<\/p>\n

       <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
      Classifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/td>\nFaturamento Anual<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
      MEI<\/td>\nFaturamento at\u00e9 R$81 mil<\/td>\n<\/tr>\n
      Micro empresa<\/td>\nFaturamento at\u00e9 R$360 mil<\/td>\n<\/tr>\n
      Empresa de Pequeno Porte<\/td>\nFaturamento at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
      Demais portes<\/td>\nFaturamento superior a R$4,8 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

       <\/p>\n

      Lembrando que existe o Projeto de Lei Complementar\u00a0(PLP) 108\/21<\/a>, que trata sobre o aumento no limite de faturamento anual para MEI.<\/p>\n

      O texto da PLP 108\/21 muda tamb\u00e9m o limite para microempresas, que era de R$360.000,00 para R$869.000,00.<\/p>\n

      Al\u00e9m das empresas de pequeno porte que tiveram seu limite de R$4,8 milh\u00f5es para R$8,6 milh\u00f5es de limite.<\/p>\n

      O projeto, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, vai seguir para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

      Ap\u00f3s a an\u00e1lise por parte da CCJ, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados para se transformar em lei.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Como saber o porte de uma empresa?<\/b><\/h3>\n

      Para consultar n\u00e3o s\u00f3 o porte, mas outras informa\u00e7\u00f5es sobre uma empresa, voc\u00ea pode acessar o site da\u00a0Receita Federal<\/a>, e consultar o CNPJ da empresa desejada.<\/p>\n

      Algumas informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas com o Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, s\u00e3o:<\/p>\n