Debate teve in\u00edcio ap\u00f3s CFO reconhecer harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial como um tipo de especialidade da odontologia<\/p>\n
Em 2019, por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 198\/2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) reconheceu a harmoniza\u00e7\u00e3o orofacial como um tipo de especialidade da odontologia e possibilitou ao profissional fazer uso da toxina botul\u00ednica, preenchedores faciais e agregados leucoplaquet\u00e1rios aut\u00f3logos na regi\u00e3o da face e da boca, al\u00e9m de outras partes do rosto. A partir de ent\u00e3o, essa quest\u00e3o se tornou um ponto controverso entre cirurgi\u00f5es-dentistas e m\u00e9dicos: a quem compete a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de procedimento?<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o do CFO causou alvoro\u00e7o na classe m\u00e9dica, que entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para impedir a extens\u00e3o da \u00e1rea de desempenho do cirurgi\u00e3o-dentista. O principal \u00f3rg\u00e3o da classe, o Conselho Federal de Medicina (CFM), destaca que procedimentos est\u00e9ticos invasivos devem ser realizados por m\u00e9dicos.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da pol\u00eamica, com a finalidade de regulamentar e definir os limites de atua\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o-dentista, o CFO, por interm\u00e9dio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 230\/2020, vedou ao profissional os seguintes procedimentos cir\u00fargicos na face: alectomia; blefaroplastia; cirurgia de castanhares ou lifting de sobrancelhas; otoplastia; rinoplastia e ritidoplastia ou \u201cface lifiting\u201d.<\/p>\n
O CFO justificou a cria\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o afirmando que, apesar de localizados na \u00e1rea anat\u00f4mica de atua\u00e7\u00e3o da odontologia, determinados procedimentos ainda n\u00e3o constam no conte\u00fado program\u00e1tico dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da classe profissional, e citou a car\u00eancia de literatura cient\u00edfica relacionada a esses procedimentos para a pr\u00e1tica odontol\u00f3gica.<\/p>\n
Outrossim, o enfoque do CFO foi o de impedir interpreta\u00e7\u00f5es extensivas, equivocadamente atribu\u00eddas \u00e0 express\u00e3o \u201c\u00e1reas afins\u201d, constante nas al\u00edneas do artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFO-198\/2019, como justificativa para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos ainda n\u00e3o consagrados como pr\u00e1tica desses profissionais.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o, cinco cirurgi\u00f5es-dentistas propuseram a\u00e7\u00e3o judicial com pedido de liminar perante o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). O objetivo era suspender a veda\u00e7\u00e3o prevista na Resolu\u00e7\u00e3o 230\/2020. Os profissionais defendem a aus\u00eancia de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o federal para estabelecer quais os tipos de procedimentos os cirurgi\u00f5es-dentistas est\u00e3o habilitados a realizar. Eles alegam que cabe ao CFO t\u00e3o somente fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e impor penalidade quando necess\u00e1rio, nos termos do artigo 11, da\u00a0Lei 4.324\/1964<\/a>.<\/p>\n O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 19\u00aa Vara C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais, indeferiu a tutela provis\u00f3ria pretendida, o que ensejou a interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento pelos cirurgi\u00f5es. Ao receber o agravo, o relator, desembargador federal Nov\u00e9ly Vilanova, da 8\u00aa Turma, concedeu em parte a tutela provis\u00f3ria recursal para suspender os efeitos da veda\u00e7\u00e3o prevista no art. 1\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A fundamenta\u00e7\u00e3o para o deferimento parcial da tutela provis\u00f3ria foi a de que n\u00e3o cabe ao CFO questionar a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica dos graduados ou p\u00f3s-graduados, vez que isso \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o (CFE), conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 21 de junho de 2021, editada com fundamento na\u00a0Lei 9.394\/1996<\/a>, artigo 9\u00ba de \u201cdiretrizes e base de educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n O CFO apresentou contraminuta ao agravo de instrumento, sob o argumento de que n\u00e3o houve excesso de poder regulamentar. Considera que a lei n\u00e3o estabelece possibilidade irrestrita de exerc\u00edcio profissional pelo cirurgi\u00e3o-dentista, tendo fixado certas condi\u00e7\u00f5es, dentre as quais a rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia \u00e0 odontologia.<\/p>\n No entanto, em raz\u00e3o da decis\u00e3o proferida pelo desembargador, o Conselho Regional de Medicina de S\u00e3o Paulo (Cremesp) representou o magistrado perante o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. O Cremesp alegou que a decis\u00e3o causou grande perplexidade na comunidade m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, posto que cirurgi\u00f5es-dentistas n\u00e3o s\u00e3o treinados para realizar procedimentos invasivos no nariz, nas p\u00e1lpebras, nas orelhas, e nas sobrancelhas de pacientes, notadamente quando as interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas em nada se relacionam com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m alega que os m\u00e9dicos, especialmente cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos, recebem complexa capacita\u00e7\u00e3o para aperfei\u00e7oarem a t\u00e9cnica e que a\u00a0Lei do Ato M\u00e9dico<\/a>\u00a0qualifica as interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas previstas no artigo 1\u00ba da Res. CFO n\u00ba 230\/2020 como atividades privativas de m\u00e9dicos.<\/p>\n Neste sentido, o Cremesp defende que a decis\u00e3o do desembargador coloca a sa\u00fade p\u00fablica em risco, favorece a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, vilipendia autonomia assegurada por lei \u00e0s autarquias profissionais e desrespeita a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n Percebe-se que o entrave est\u00e1 justamente em decidir qual \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o-dentista, e saber se os procedimentos vedados pelo artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 230 do CFO s\u00e3o considerados atividades privativas dos m\u00e9dicos.<\/p>\n Como o recurso de agravo de instrumento e a representa\u00e7\u00e3o contra o desembargador ainda n\u00e3o foram dirimidos, a diverg\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 perto de acabar. Desta forma, para garantir ao especialista a adequada capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, cabe ao CFE estabelecer as diretrizes curriculares nacionais nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o em odontologia, de modo a fazer constar na grade curricular os procedimentos dos quais o cirurgi\u00e3o ficar\u00e1 habilitado no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n