Mary Otto \u00e9 m\u00e9dica e jornalista norte-americana, autora da obra The Tooth Divide: Beauty, Class and the Story of Dentristy, publicado pela The New Press em 2017. Al\u00e9m de trazer uma an\u00e1lise sobre como a desigualdade entre classes pode aparecer de forma menos convencional, a autora pondera que, mais do que uma falha no cuidado com a higiene bucal, a queda de um dente pode indicar uma falha do pr\u00f3prio sistema de sa\u00fade.<\/p>\n
Em entrevista ao The Atlantic, Otto pondera que um dos cen\u00e1rios mais dram\u00e1ticos da falha acima mencionada \u00e9 que mais de um milh\u00e3o de pessoas, por ano, busca os prontos socorros dos Estados Unidos com emerg\u00eancias dentais, mas n\u00e3o recebem o tratamento adequado porque, geralmente, os hospitais n\u00e3o contam com dentistas em suas unidades de pronto atendimento.<\/p>\n
Medicados, estes pacientes s\u00e3o orientados a buscar um dentista, sendo que muitas destas pessoas sequer t\u00eam um. Neste ponto, Mary Otto relembra que a sa\u00fade bucal \u00e9 parte da sa\u00fade geral. Ainda assim, ao menos no Brasil, a odontologia, e tudo que orbita este campo, recebe tratamento diferenciado do conferido \u00e0 medicina, inclusive juridicamente. O que se est\u00e1 a dizer \u00e9 que a sa\u00fade bucal e a sa\u00fade geral seguem em vias diferentes (quando n\u00e3o deveriam).<\/p>\n
Em alguns pa\u00edses europeus, a odontologia \u00e9 considerada uma especialidade da medicina. Em Portugal, por exemplo, para se tornar um dentista, \u00e9 necess\u00e1ria forma\u00e7\u00e3o em medicina dent\u00e1ria, com a posterior inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos M\u00e9dicos Dentistas.<\/p>\n
Regulamentada pela Lei 5.081\/1996, no Brasil, a odontologia \u00e9 tomada como uma profiss\u00e3o aut\u00f4noma e desvinculada da medicina. Isso n\u00e3o significa que a atua\u00e7\u00e3o do dentista seja menos complexa que a de um m\u00e9dico. \u00c9 por isso que o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goi\u00e1s (Cremego) defende a transforma\u00e7\u00e3o da odontologia em uma especialidade da medicina:
\nEm muitos pa\u00edses a odontologia \u00e9 uma especialidade da medicina, e no nosso entendimento o Brasil deveria passar por essa transforma\u00e7\u00e3o, pois, assim como o m\u00e9dico, o cirurgi\u00e3o-dentista faz diagn\u00f3stico de doen\u00e7as, faz prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e tratamentos, ent\u00e3o ele se enquadra na caracteriza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional da medicina.<\/p>\n
Ali\u00e1s, o curso de odontologia s\u00f3 foi separado da medicina, no Brasil, em 1911. Ainda que tal mudan\u00e7a tenha se dado h\u00e1 pouco mais de 100 anos, o que parece ser bastante tempo, \u00e9 bom considerar que Hip\u00f3crates, ao construir os primeiros pilares da medicina cient\u00edfica, tratava tamb\u00e9m dos aspectos odontol\u00f3gicos, em seus estudos. \u00c9 poss\u00edvel afirmar que, sob a b\u00ean\u00e7\u00e3o de Ascl\u00e9pio, concebeu-se medicina e odontologia como uma s\u00f3 coisa.<\/p>\n
Para se ter uma ideia da complexidade da atua\u00e7\u00e3o do profissional de odontologia, alguns males, como o c\u00e2ncer de boca, podem ser identificados em uma cadeira de dentista. No caso desta doen\u00e7a, o diagn\u00f3stico precoce pode aumentar a chance de cura em 80%. S\u00e3o in\u00fameras as patologias que se relacionam com a sa\u00fade bucal, manifestando-se por sinais identific\u00e1veis pelo profissional de odontologia, dentre elas a s\u00edfilis, leucemia, anemia, bulimia, diabetes, cirrose hep\u00e1tica e doen\u00e7as autoimunes.<\/p>\n
Por isso, a atua\u00e7\u00e3o do odontologista deve ser visualizada sob o prisma da integra\u00e7\u00e3o da boca ao restante do corpo (por mais \u00f3bvio que isto soe). Segundo Salom\u00e3o Filho, \u201co tratamento de uma regi\u00e3o, ou \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, influencia todo o sistema\u201d. Para o especialista, \u201cmesmo tratando da regi\u00e3o mastigat\u00f3ria, quando o dentista prescreve um medicamento, como um antibi\u00f3tico ou um anti-inflamat\u00f3rio, por exemplo, ele est\u00e1 interferindo em todo o funcionamento do organismo\u201d.<\/p>\n
Se a literatura especializada reconhece a complexidade do trabalho do profissional de odontologia, o ordenamento jur\u00eddico deve fazer o mesmo, mirando a atua\u00e7\u00e3o do dentista pelas lentes da responsabilidade subjetiva.<\/p>\n
O contr\u00e1rio seria admitir que um complexo tratamento odontol\u00f3gico (e todo tratamento odontol\u00f3gico guarda complexidade) pode ser equiparado \u00e0 compra de um eletrodom\u00e9stico qualquer em uma loja \u2014 cen\u00e1rio em que o fornecedor e\/ou comerciante responderia objetivamente por eventual defeito no produto. A hip\u00f3tese anterior, a prop\u00f3sito, apenas valida a falha no sistema de sa\u00fade, ao ignorar que a sa\u00fade bocal importa totalmente \u00e0 sa\u00fade geral.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria vem admitindo que a obriga\u00e7\u00e3o do dentista \u00e9, em regra, de resultado. O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, no julgamento do REsp 1.238.746\/MS, j\u00e1 destacou que \u201cnos procedimentos odontol\u00f3gicos, mormente os ortod\u00f4nticos, os profissionais da sa\u00fade especializados nessa ci\u00eancia, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto que os objetivos relativos aos tratamentos, de cunho est\u00e9tico e funcional, podem ser atingidos com previsibilidade\u201d.<\/p>\n
No mesmo sentido, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul admite que a obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo cirurgi\u00e3o dentista \u00e9, principalmente, de resultado, recaindo sobre o profissional, o \u00f4nus de provar que n\u00e3o agiu com culpa.<\/p>\n
O cen\u00e1rio acima destacado foi bem explorado por Maria da Concei\u00e7\u00e3o Almeida Lyra, que conduziu um estudo que levantou, em n\u00fameros, a\u00e7\u00f5es judiciais em diversos tribunais estaduais, que apuraram a responsabilidade de cirurgi\u00f5es-dentistas, apontando-se em quais destas a\u00e7\u00f5es foi aplicado o entendimento de que a obriga\u00e7\u00e3o destes profissionais \u00e9 de meio. Foram selecionadas 167 a\u00e7\u00f5es judiciais dos estados da Amaz\u00f4nia, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo, no ano de 2017.<\/p>\n
Destes 167 julgados, 87 n\u00e3o faziam refer\u00eancia \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de meio ou de resultado. Dos que fizeram refer\u00eancia, contudo, de acordo com o estudo, a maioria dos tribunais considerou a obriga\u00e7\u00e3o como de resultado (64). Deste n\u00famero, 44 resultaram em condena\u00e7\u00e3o. Fica claro, portanto, que o entendimento do STJ acerca da obriga\u00e7\u00e3o de resultado, quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos odontologistas, est\u00e1 norteando os entendimentos dos tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n
No que diz respeito ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do profissional liberal, categoria na qual os odontologistas se enquadram \u00e9 expressamente tratada no artigo 14, par\u00e1grafo 4\u00ba, sen\u00e3o vejamos: \u201cA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa\u201d.<\/p>\n
Dependendo de verifica\u00e7\u00e3o de culpa, a responsabilidade \u00e9 subjetiva \u2014 e aqui se chama aten\u00e7\u00e3o ao fato de que, se h\u00e1 um tratamento diferenciado entre odontologistas e m\u00e9dicos, perante os \u00f3rg\u00e3os de classe, diante do CDC, a an\u00e1lise da responsabilidade civil dos dentistas situa-se no mesmo campo dos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos, j\u00e1 se sabe, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 eminentemente de meio. O celebrado jurista Caio M\u00e1rio da Silva Pereira destaca a harmonia deste entendimento, tanto na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria como na estrangeira: \u201cEle n\u00e3o assume o compromisso de curar o doente (o que seria contra a l\u00f3gica dos fatos) mas de prestar-lhe assist\u00eancia, cuidados, n\u00e3o quaisquer cuidados, por\u00e9m conscienciosos e adequados ao seu estado\u201d. Doutrina mais recente n\u00e3o se desviou deste entendimento. Ensina Miguel Kfouri Neto:
\n(…) o fato de considerar como contratual a responsabilidade m\u00e9dica n\u00e3o tem, ao contr\u00e1rio do que poderia parecer, o resultado de presumir a culpa. O m\u00e9dico n\u00e3o se compromete a curar mas a proceder de acordo com as regras e os m\u00e9todos da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Sendo a atua\u00e7\u00e3o do profissional de odontologia t\u00e3o complexa quanto a do profissional em medicina e estando ambos enquadrados como profissionais liberais, no mesmo campo de an\u00e1lise da responsabilidade civil, o resultado l\u00f3gico da articula\u00e7\u00e3o destas proposi\u00e7\u00f5es s\u00f3 pode levar \u00e0 conclus\u00e3o de que a responsabilidade do odontologista \u00e9, tamb\u00e9m, de meio, ao contr\u00e1rio da tend\u00eancia jurisprudencial. Ali\u00e1s, Matilde Conti ensina que
\nN\u00e3o se pode deixar de reconhecer que o dentista compromete-se a atuar usando toda t\u00e9cnica e conhecimento dispon\u00edveis na tentativa da cura, significando que, no exerc\u00edcio profissional, o dentista tem obriga\u00e7\u00e3o de meio. Ele tem compromisso com a cura, mas n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de curar, impondo-lhe sim, a obriga\u00e7\u00e3o de ser diligente.<\/p>\n
J\u00e1 foi dito que em alguns pa\u00edses da Europa o dentista \u00e9 m\u00e9dico, para todos os efeitos, mas apenas para melhor ilustrar o tratamento jur\u00eddico conferido aos odontologistas, transcreve-se a ementa do ac\u00f3rd\u00e3o no Processo 67\/2001.P1, do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Porto, de relatoria de Filipe Caro\u00e7o:
\nII \u2014 Estando em causa actos m\u00e9dicos contratados entre o m\u00e9dico e o paciente, pelos quais s\u00e3o prestados servi\u00e7os cl\u00ednicos, existe um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a que se aplicam as regras pr\u00f3prias do mandato, j\u00e1 que a lei n\u00e3o regula a contrata\u00e7\u00e3o daqueles servi\u00e7os de modo especial.
\nIII \u2014 N\u00e3o obstante essa qualifica\u00e7\u00e3o, o resultado a que alude o art.\u00ba 1154.\u00ba do C\u00f3digo Civil deve considerar-se n\u00e3o a cura, mas os cuidados de sa\u00fade, por se tratar de uma obriga\u00e7\u00e3o de meios.
\n(…)
\nVII \u2014 N\u00e3o age com culpa o m\u00e9dico dentista que, ap\u00f3s diagnosticar a causa da dor e a necessidade de extrac\u00e7\u00e3o, extrai um dente do siso, tendo pata tal administrado uma anestesia regional, seguida de duas anestesias locais, por se manter a sensibilidade \u00e0 dor, apesar de, durante a pr\u00e1tica desse acto, ter ocorrido a fractura da correspondente mand\u00edbula, que, por si s\u00f3, n\u00e3o significa viola\u00e7\u00e3o da leges artis.<\/p>\n
Observe-se o mesmo cen\u00e1rio, de equipara\u00e7\u00e3o do odontologista ao m\u00e9dico, no ac\u00f3rd\u00e3o no Processo 1889\/15.4T8CSC.L1-7, do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, de relatoria de Carlos Oliveira:
\nO ato m\u00e9dico de extra\u00e7\u00e3o de um dente a um paciente, por implicar uma a\u00e7\u00e3o invasiva, com necess\u00e1ria e inevit\u00e1vel les\u00e3o do corpo de uma pessoa, mesmo que no caso concreto fosse tecnicamente adequado a solucionar o problema de sa\u00fade do doente e a melhorar o seu bem-estar, \u00e9 il\u00edcito se n\u00e3o for realizado com o consentimento do lesado (Art.s 70.\u00ba e 340.\u00ba do CC e Art. 156.\u00ba do CP).<\/p>\n
\u00c9 de se notar, de forma cristalina, que a atua\u00e7\u00e3o do odontologista \u00e9 m\u00e9dica, sob a \u00f3tica jur\u00eddica, em Portugal. Sendo ato m\u00e9dico, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de meio. No Brasil, Silvio Venosa j\u00e1 aponta que em determinados casos, a obriga\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o-dentista \u00e9 de meio e n\u00e3o h\u00e1 dissen\u00e7\u00e3o a respeito disto. Trata-se da atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de traumatologia buco-maxilo-facial, endodontia, periodontia, ortopediatria e ortodontia. A discuss\u00e3o sobre se a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de meio ou de resultado cinge-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos odontologistas em procedimentos que teriam a chamada \u201cfinalidade est\u00e9tica\u201d.<\/p>\n
Parte desta discuss\u00e3o perpassa pela alega\u00e7\u00e3o de que a obriga\u00e7\u00e3o do cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico, justamente pela finalidade est\u00e9tica de sua atua\u00e7\u00e3o, seria de resultado. Novamente, ignora-se a complexidade e a unicidade do corpo, cuja abordagem e manipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 precisa.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 toa, a Resolu\u00e7\u00e3o 1.621\/2001, do Conselho Nacional de Medicina, expressamente disp\u00f5e a pr\u00e1tica do ato m\u00e9dico na cirurgia pl\u00e1stica como \u201cobriga\u00e7\u00e3o de meio e n\u00e3o de fim ou resultado\u201d, ao mesmo tempo em que informa que a finalidade da cirurgia pl\u00e1stica \u00e9 trazer benef\u00edcio \u00e0 sa\u00fade do paciente \u2014 benesse esta que pode ser f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou social.<\/p>\n
Algu\u00e9m dir\u00e1 que a resolu\u00e7\u00e3o pretendia tratar das cirurgias pl\u00e1sticas reparadoras, porque, em tese, a responsabilidade do profissional de sa\u00fade, nestes casos, seria de resultado, mas tamb\u00e9m a cirurgia pl\u00e1stica puramente est\u00e9tica visa ao benef\u00edcio \u00e0 sa\u00fade do paciente, ainda que psicol\u00f3gica e, admita-se, n\u00e3o deixa de ser um procedimento sujeito aos mesmos riscos e patologias que qualquer outro. Ali\u00e1s, neste mesmo passo, Carlos Alberto Menezes j\u00e1 ensinava:
\nA responsabilidade civil do m\u00e9dico n\u00e3o pode ser analisada sob o \u00e2ngulo exclusivamente t\u00e9cnico, uma vez que sempre se deve levar em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias peculiares ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. (…) Por isso, \u00e9 que se pede ter sempre a considera\u00e7\u00e3o de que o m\u00e9dico n\u00e3o pode assumir, em nenhuma circunst\u00e2ncia, a responsabilidade objetiva. Da\u00ed, ao meu ver, por exemplo, a impertin\u00eancia de se identificar a cirurgia pl\u00e1stica embelezadora como de resultado, pois ela n\u00e3o \u00e9 diferente de qualquer outro tipo de cirurgia, estando subordinada aos mesmos riscos e \u00e0s mesmas patologias.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o do profissional de odontologia, portanto, seja de qual ramifica\u00e7\u00e3o for, assim como a dos m\u00e9dicos, \u00e9 de meio e n\u00e3o de resultado, considerando-se que s\u00e3o complexas as in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas, nem sempre afetas ao controle do odontologista ou do m\u00e9dico. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode, portanto, admitir que o \u201cfim est\u00e9tico\u201d dos procedimentos odontol\u00f3gicos direcionem, necessariamente, a obriga\u00e7\u00e3o do odontologista para o resultado, j\u00e1 que, a exemplo dos profissionais de medicina, tamb\u00e9m os procedimentos dentais guardam sua complexidade e risco. E mais, mesmo no caso da odontologia est\u00e9tica, o dentista \u201cn\u00e3o est\u00e1 obrigado a obter um resultado, mas sim, a empregar todas as t\u00e9cnicas e meios adequados, conforme o estado atual da ci\u00eancia, para obter o melhor poss\u00edvel, sem preju\u00edzo do equil\u00edbrio funcional e est\u00e9tico\u201d.<\/p>\n
\u00c9 de se destacar que, na esteira do que ensina Matilde Condi, independentemente da natureza da rela\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre o dentista e o seu cliente, na obriga\u00e7\u00e3o de meio, o \u00f4nus de provar que a obriga\u00e7\u00e3o de meio foi infringida recair\u00e1 sobre o prejudicado, raz\u00e3o pela qual a alega\u00e7\u00e3o de inadimplemento contratual tamb\u00e9m seria afastada.<\/p>\n
Portanto, a an\u00e1lise da responsabilidade do dentista n\u00e3o pode deixar de considerar a culpa, nos termos do que preconiza o CDC, quando trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o do profissional liberal, sendo a obriga\u00e7\u00e3o do dentista, de meio, tal como do m\u00e9dico, posto que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir precis\u00e3o sobre a manipula\u00e7\u00e3o do corpo (do qual a boca faz parte), j\u00e1 que tal manipula\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201csempre aleat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
* JurisHealth \u00e9 um esfor\u00e7o articulado entre profissionais da Sa\u00fade, do Direito e da Comunica\u00e7\u00e3o, com o objetivo de melhorar a compreens\u00e3o em torno de temas relevantes do setor de sa\u00fade. \u00c9 uma iniciativa que visa fornecer refer\u00eancias t\u00e9cnicas e anal\u00edticas a respeito do sistema de sa\u00fade suplementar do Brasil e, assim, prover elementos consistentes para avaliar controv\u00e9rsias levadas aos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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