Clínicas de Saúde

O financiamento da empresa em recuperação judicial

Quem administra empresas ligadas à saúde deve fazer avaliações constantes para identificar se os procedimentos aplicados no dia a dia obedecem aos princípios éticos e jurídicos que o atendimento a pacientes requer. É por isso que contar com uma assistência jurídica para clínicas de saúde é tão importante. Afinal, nem sempre as questões que envolvem legislação e outras normativas são de total conhecimento dos profissionais da saúde.

Diante deste cenário, a atuação proativa e preventiva de advogados especializados, aplicada às demandas da saúde, é uma das formas mais eficazes para evitar processos contra as empresas e seus profissionais.

Assim, os gestores dessas instituições de saúde podem exercer suas atividades tendo a garantia da segurança jurídica. Já que a seu lado contam com profissionais aptos a analisar a licitude ou não de atos civis, penais ou administrativos que exerçam e ainda orientar sobre como proceder em cada caso.

O papel da assistência jurídica para clínicas de saúde

Empresas que mantém uma assessoria jurídica, independente de sua área, contam com suporte para garantir o bom funcionamento do negócio. Além, é claro, de ter a certeza que todos os processos estão ocorrendo conforme a legislação determina.

Diferente do que alguns profissionais podem pensar, a assistência jurídica para clínicas de saúde não é útil apenas no momento em que a empresa aparece como ré em uma ação movida por paciente ou seus familiares. Este serviço tem o papel consultivo e preventivo, que é ainda mais importante para manter a reputação da clínica. Por isso, o acompanhamento permanente de um advogado é necessário em vários momentos e deve ser visto como um investimento.

Assim, a empresa pode contar com uma orientação adequada em todas as tomadas de decisão que acontecem. Além disso, garante a segurança jurídica tanto para administração da clínica quanto para a atuação de seus profissionais.

Para exemplificar em quais momentos a assistência jurídica é útil, a seguir mostramos algumas opções de atendimento nas áreas administrativas, cível e criminal.

Principais assistências judiciais prestadas às clínicas de saúde

  • Elaboração de documentos (Termo de Consentimento Informado, prontuário médico, receituário)
  • Defesas administrativas junto ao CRM/CFM, CRO, Vigilância Sanitária, SMIC, SMAM ou outros órgãos públicos
  • Defesas e acompanhamento de processos judiciais nos âmbitos civil e criminal
  • Análise e elaboração de contratos
  • Auxílio jurídico para criação de startups
  • Esclarecimento de dúvidas e orientação preventiva nas questões legais e éticas da prática médica
  • Consultoria tributária com vistas a encontrar a maneira mais econômica de relacionamento com o fisco
  • Defesas em processos de execução fiscal

assistência jurídica para clínicas de saúde

Além disso, existem dois pontos fundamentais que entram em análise para que os atos dos profissionais de saúde e as práticas das clínicas estejam protegidos juridicamente. São eles:

1 – Entendimento do Código de Defesa do Consumidor

Muitas vezes, a prestação de serviços de saúde é uma relação de consumo que está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. É por isso que o advogado encarregado de prestar assessoria jurídica para clínicas utiliza o conjunto de normas deste regulamento para orientar várias questões do dia a dia da empresa de saúde. Entre elas, o cumprimento do direito de informação ao paciente.

2 – Código de Ética, normas legais e outros documentos

Além dos profissionais da saúde, que têm por obrigação cumprir o que o Código de Ética da categoria recomenda, os advogados se utilizam deste documento para manter a proteção jurídica das empresas e evitar a abertura de processos. Com base no Código de Ética, é possível analisar as condutas sob o viés da legislação e garantir aos profissionais mais segurança no exercício de sua profissão. Principalmente quanto à garantia da confidencialidade e a utilização de documentos, como o termo de consentimento informado.

assistência jurídica para clínicas de saúde

Além disso, passa pela orientação do advogado a elaboração ou atualização de toda documentação necessária para que os atendimentos aconteçam na clínica. Da mesma forma, o assessor jurídico orienta sobre a necessidade de manter o histórico do paciente e toda comunicação que acontece com ele registrado por algum meio. Afinal, em caso de processos esses registros podem servir como prova.

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