Todo mundo quer saber se vale a pena entrar com a ação de revisão do PASEP.
Afinal, você deve correr pra propor a ação do seu cliente? Já posso adiantar que sim, viu?
Afinal, a Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, simplesmente extinguiu o fundo PIS/PASEP.
Ou seja, agora existe um prazo fatal para o saque: 31/05/2025!
E sabe o que é pior? Tem um monte de servidor por aí que nem sabe dos seus créditos junto a esse fundo.
E mais! Quando vão realizar o saque, ainda levam um baita susto.
É que eles encontram na conta valores bem pequenininhos que, claramente, são incompatíveis com o período em que trabalharam.
Mas agora a realidade desses servidores pode mudar graças a você que, depois desse post, não vai ter dificuldade nenhuma com essa ação.
Isso porque, aqui, você vai descobrir as respostas das 7 perguntas mais importante sobre essa revisão.
Vai entender, por exemplo:
- Por que ajuizar a revisão do Pasep (rápido!)
- Quem tem direito à revisão do Pasep
- Quais são os documentos necessários pra ação
- Como fazer os cálculos
- E muito mais!
Com tudo isso, vai ser moleza revisar os valores do fundo PASEP do cliente e, assim, fazer valer o direito dele.
Melhor que isso, só usando uma ferramenta que te poupa tempo e garante segurança para seus resultados:
E agora bora me acompanhar!
1. O que é o PASEP?
O PASEP era um programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado em 1970, com o objetivo de incrementar as economias na hora da tão merecida aposentadoria.
Assim, por quase 18 anos, os servidores passaram a acumular uma reserva para o futuro em suas contas individuais do PASEP.
Bom, mas isso só durou até 1998 quando a CF mudou o objetivo da arrecadação para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Assim, a partir de 5 de outubro de 1988 o, os recursos do PASEP deixaram de ser creditados de forma individual aos participantes do programa.
Na ocasião, o fundo também deixou de contar com novos cotistas.
Mesmo diante dessa mudança, os patrimônios acumulados no PASEP e arrecadados até 4 de outubro de 1988, foram preservados.
Além disso, os critérios de saques se mantiveram do mesmo jeito, com exceção da retirada por motivo de casamento.
Acontece que, até hoje, muitos servidores não sacaram esses fundos.
E pior, não fazem ideia do que aconteceu ao longo dos anos com esses saldos.
Tanto é assim que, no momento do saque, muitos servidores ficam sem entender o motivo de aparecer um valor tão baixo para sacar.
Mas calma, já já vou te explicar tudo que aconteceu e porque o cliente precisa sacar com urgência esses valores e ajuizar uma ação revisional.
2. Por que ajuizar a Ação de Revisão do PASEP?
Bom, tem vários motivos pra você ajuizar a revisão pro seu cliente!
O primeiro deles é o fato de que o Banco do Brasil não depositou corretamente o Resultado Líquido Adicional do lucro das operações e dos valores das cotas atualizadas.
E mais! O BB como administrador do fundo também:
- Corrigiu valores usando índices menores do que os determinados em lei
- Publicou extratos confusos e obscuros, em que não era possível entender o que significavam as informações contidas em cada um
- Sacou valores que não pertenciam ao banco, fora das hipóteses legais, sem restituir os devidos valores aos servidores
Ou seja, o BB não fez nada daquilo que, por lei, deveria ter feito.
Isso é, não apresentou os valores já depositados com atualização e retornos dos investimentos.
E é justamente por isso não ter acontecido que milhões de servidores começaram a procurar o Judiciário pra requerer seus direitos.
Sendo assim, o propósito da Ação Revisional do PASEP é fazer com que esses valores tenham a devida correção, segundo os índices adequados, pra que os beneficiários recebam o que lhes é de direito!
Ah, e lembre que os servidores só têm até o dia 31/05/2025 pra efetuar o saque (MP 946/2020) .
Depois dessa data, os valores vão ser abandonados e transferidos pra União e adeus!
Por isso, é essencial você avisar que o cliente precisa fazer o saque o quanto antes, caso ainda não tenha feito isso.
Mas antes de pedir pra ele correr com o saque, é preciso saber quem tem direito à Revisão.
E é isso o que te conto agorinha, vem ver!
3. Quem tem direito à revisão do PASEP? Anota aí!
Uma coisa é certa, quanto mais antigo for o caso do seu cliente, maior são os valores a receber nesta ação.
Assim, quem já era inscrito no programa de 71 a 88, com certeza, tem uma quantia considerável a receber hein 👀!
Mas bom, bora descobrir se o seu cliente tem direito ou não à revisão do PASEP.
Pra isso, primeiro é necessário analisar se ele atende a 3 requisitos:
- ser servidor público
- ter ingressado no serviço público até 17/08/1988
- ter efetuado o saque há menos de 5 anos ou nunca ter sacado
Deixa eu explicar melhor cada um:
1. Ser servidor público!
Existem vários tipos de servidores.
Tem direito a revisão do PASEP, os seguintes servidores:
- Militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)
- Militares Estaduais (PM, Bombeiros e Brigada Militar)
- Servidores Públicos (Federais, Estaduais e Municipais)
- Empregados Públicos
- Sucessor de servidor ou militar que faleceu
Ficou mais claro agora?
Ótimo! Então bora pro próximo requisito.
2. Ter ingressado no serviço público até 17/08/1988
Só os servidores que ingressam no serviço público até 17/08/1988 têm direito a correção dos valores do PASEP.
Depois dessa data, não adianta!
Isso acontece por conta daquilo que a gente conversou antes sobre a mudança de finalidade do fundo que ocorreu nessa data.
Tranquilo? Último requisito então.
3. Ter efetuado o saque há menos de 5 anos ou nunca ter sacado
Existe limite pro saque e você deve estar de olhos abertos.
Pra ter direito à revisão, o seu cliente precisa não ter sacado o PASEP ou ter sacado há menos de 5 anos.
Vou dar dois exemplos.
Imagina que o João sacou o PASEP em 20/05/2018. Ou seja, ele tem até 20/05/2023 para ajuizar uma ação de revisão do PASEP.
Já a Maria sacou o PASEP em 2015, quer dizer, há 7 anos. Assim, Maria foi atingida pelo prazo prescricional de 5 anos e aí, nesse caso, não dá pra entrar com a revisão.
Por conta disso, já na entrevista, avalie em primeiro lugar se a ação está ou não prescrita, combinado?
Ah, e tem outra coisa que você precisa ter o maior cuidado do mundo: os documentos e os cálculos.
Continua comigo.
4. Quais os Documentos necessários para ajuizar a Ação Revisional do PASEP?
Antes de mais nada, separe os documentos.
Já adiante ao cliente que você vai precisar de:
- Procuração assinada
- Declaração de hipossuficiência assinada, se for o caso
- Identidade (pode ser RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Últimos contracheques
- Prova do ingresso e da saída do serviço público, se for o caso
- Extratos do PASEP posteriores a 1999
- Extratos do PASEP anteriores a 1999 (microfichas)
Ah, e a documentação mais importante dentre todas estas se chama: extratos e microfichas do PASEP.
Isso mesmo! O seu cliente precisa solicitar, em qualquer agência do Banco do Brasil, os extratos completinhos.
E isso é super simples, basta ele apresentar um documento oficial de identificação válido, como:
- cédula de identidade
- carteira de habilitação
- carteira de trabalho
- passaporte
No caso de dependentes ou sucessores, também é possível solicitar os extratos, desde que sejam apresentados os seguintes documentos:
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque
- Obs: caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante, vai ser preciso apresentar a certidão de óbito
- Escritura pública de inventário
O prazo de entrega das microfichas (período de 1971 a 1999) é, em média, de 60 dias.
Atenção: Para os correntistas e poupadores do BB, o extrato do PASEP pode ser consultado nos terminais de autoatendimento e na internet.
Achou que dá um trabalhinho para reunir tudo?
Pois é! Mas garanto que vai valer a pena! Bom, tudo certo até aqui?
Então bora pra próxima pergunta!
5. Quanto dá pra ganhar com a Revisão do PASEP?
Muita gente me pergunta quanto dá pra ganhar com a ação de revisão do PASEP.
A resposta, como na maioria dos casos no Direito: é o velho e bom “depende”!
Existem dois fatores que podem contribuir para que você ganhe mais ou menos nessa ação. São eles:
- A remuneração do cliente servidor à época
- A data a partir de quando o cliente entrou para o serviço público
Só pra você ter ideia, eu já vi cálculos de revisão de R$ 11.000,00 para servidores e que na conta constava 720,00. Acredita?
Assim, se você tem um cliente que entrou no serviço público em 1971, por exemplo, e recebia bem, as chances são altas do valor dessa ação ser relevante.
Por outro lado, quem entrou no fim de 1987, com certeza vai ter muito pouco a receber.
Isso porque, em 1988 o Fundo não contou mais com o ingresso dos recursos provenientes de arrecadação de contribuições.
Mas Ana, e como então saber quando vale a pena ajuizar essa ação?
Simples, calculando certinho. É por isso que agora vou te apresentar a ferramenta certa pra usar na hora dos cálculos.
Vamos lá?
6. Qual a melhor ferramenta para calcular a revisão do PASEP?
Já te adianto: uma planilha do excel, nem pensar!
É que os cálculos de revisão do PASEP não são nada simples de fazer.
Eles não só envolvem índices de correção, juros de mora e conversões de moeda, como também mudanças de comportamento de rubricas em alguns períodos.
Aí não dá outra: Excel só vai te dar uma dor de cabeça imensa.
Ah, e não pense que o que você parametrizar na planilha vai dar certo para todos os outros cálculos. Ledo engano!
Cada extrato é diferente do outro.
Sem contar que você ainda precisa lembrar de cada um dos milhões de detalhes que o cálculo exige.
Acredite em mim: um software de cálculos pra esse tipo de ação é imprescindível.
Como vou te mostrar já já, isso vai te poupar horas de trabalho! Olha só!
7. Como calcular a Revisão do PASEP? Os 3 passos!
Que a ação de revisão do PASEP é quente, todos já estão carecas de saber.
Mas saber realizar os cálculos com pouco tempo e esforço, poucos sabem.
É por isso que te apresentei antes a solução que vai trazer rapidez e tranquilidade pra calcular os valores: o cálculo de revisão do PASEP.
Mas não vou parar por aí!
Quero também te mostrar como esse cálculo é simples e prático de fazer.
Vem comigo conferir o passo a passo do cálculo no software.
Passo 1 – Configurações Iniciais
Assim que você selecionar a opção Ação de Revisão do PASEP, a primeira configuração a ser lançada é essa que aparece na imagem a seguir.
Isso mesmo! O primeiro passo é preencher :
- nome do cálculo
- e data da última movimentação ou saque que consta no extrato do PASEP (é só olhar no último extrato que você vai encontrar).
Deixa eu te mostrar um exemplo pra facilitar:
Viu só? Nesse caso bastaria eu inserir a data de 27/12/2017 e continuar.
Feito isso, tenha em mente que existem 2 opções de cálculo que podem ser aplicadas e que te permitem encontrar revisões para o seu cliente.
São elas: cálculo original e recálculo mais vantajoso.
O cálculo original trata dos juros somados ao Resultado Líquido Adicional (RLA).
Essa opção é a forma usada pelo Banco do Brasil para calcular os índices de valorização das contas individuais do PASEP.
Já o recálculo mais vantajoso trata dos juros multiplicados pelo Resultado Líquido Adicional (RLA).
Esse recálculo é uma forma mais vantajosa de calcular aqueles mesmos índices de valorização das contas individuais do PASEP.
Pra saber mais sobre essas duas opções de cálculo, é só posicionar o mouse sobre o ícone de ajuda 🛈 ou conferir a esse guia completo sobre Revisão do Pasep.
Mas voltando ao cálculo, depois de selecionar uma das duas alternativas, existe a opção de aplicar ou não os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I logo abaixo. Olha só:
Pra entender o impacto dessa opção no seu cálculo, é só posicionar o mouse sobre o ícone de ajuda 🛈 ou clicar duas vezes sobre ele.
Tranquilo, não é mesmo?!
Bom, chegou a hora de realizar os cálculos. Vem comigo!
Passo 2 – Importar Microfichas e Extratos do Pasep
Assim que você terminar a etapa anterior, vai aparecer uma tela assim:
Nesse momento, é preciso lançar os valores que constam nas microfichas ou extratos do seu cliente.
Pra isso, existem duas possibilidades: importar ou adicionar.
Pra importar os valores dos extratos é necessário digitar, em outro documento de texto ou planilha, todo o extrato do PASEP na seguinte ordem: data, valor e rubrica.
Depois, é só copiar e colar no programa, como nesse modelinho exemplo aqui:
Já na opção de adicionar, você lança cada data, valor e rubrica de forma manual no programa mesmo.
É bem tranquilo também, veja:
Ana, socorro, eu não sei como ler essas microfichas pra passar a limpo os valores?
Passo 3 – Resultado da Revisional do PASEP
Pra finalizar seu cálculo, veja na aba ao lado o resultado que vai ser encontrado.
Na primeira linha, destacada de verde, aparece a diferença entre o saldo que consta na conta PASEP e o saldo que deveria ter em conta depois do recálculo feito por você.
Depois, aparecem os resultados individuais encontrados: o primeiro do saldo recalculado por você e o segundo do saldo apurado pelo banco.
Prontinho! Agora é só gerar o relatório em PDF do cálculo ao clicar em “Exportar relatório”.
No relatório você vai encontrar toda a metodologia do cálculo aplicada, o índice selecionado, as tabelas aplicadas e muito mais.
Conclusão
Você acabou de entender o que é o PASEP e o motivo porque milhões de cotistas ajuizaram ações revisionais.
E mais! Esse post ainda te deixou com a mente fresquinha, sem preocupações quanto ao que pode fazer pra garantir os direitos dos clientes em relação ao PASEP.
É que aqui você descobriu:
- Quem tem direito a Revisão do PASEP
- Documentos para ajuizar a Ação Revisional do PASEP
- Quanto dá pra ganhar com a Revisão do PASEP
- A melhor ferramenta para calcular a revisão do PASEP
- Como fazer o cálculo de Revisão do PASEP
Com tudo isso, você está levando pra casa um prato cheio pra atuar na área Cível.
Afinal, agora já sabe o que é preciso pra garantir a melhor revisão possível pros seus clientes e acertar em cheio ao ajuizar essa ação.
