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2 de fevereiroNotícias

Novas regras do Pix

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix […]

31 de janeiroDireito Cível

Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu […]

26 de janeiro26 de janeiroDireito Trabalhista

Existe Vínculo Empregatício para Motorista de UBER?

A resposta ainda é Não.

24 de janeiro24 de janeiroDireito Previdenciário

Veja quais aposentadorias do INSS mudaram em 2023!

O ano novo chegou e com ele vieram mudanças nos requisitos de […]

19 de janeiroNotícias

Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes

A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir […]

12 de janeiro11 de janeiroUncategorized

Projeto promove alterações no trabalho intermitente

Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário […]

10 de janeiro21 de dezembroNotícias

Testamento não impede inventário extrajudicial de herdeiros concordes

STJ destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas […]

5 de janeiro4 de janeiroDireito Cível

Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a […]

3 de janeiro21 de dezembroDireito Trabalhista

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

O Supremo Tribunal Federal confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do […]

30 de dezembro21 de dezembroDireito Previdenciário

O que é e como emitir a certidão de termpo de contribuição do INSS?

A Certidão de Tempo de Contribuição, conhecida como CTC, é um documento que comprova […]

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