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23 de marçoNotícias

Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior

Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, […]

9 de marçoNotícias

Nova Lei institui a Política Nacional de Educação Digital

A Lei nº 14.533/2023, passou a instituir a Política Nacional de Educação […]

28 de fevereiroNotícias

IPTU 2023 de Curitiba: neste ano pagamento começa em abril

Este ano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá vencimento a […]

14 de fevereiroNotícias

Supremo Tribunal Federal não vai julgar fim da demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal pode retomar neste ano a análise de um […]

2 de fevereiroNotícias

Novas regras do Pix

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix […]

19 de janeiroNotícias

Câmara aprovou lei que assegura direitos de advogados e de clientes

A Câmara também aprovou proposta que cria medidas para combater e punir […]

10 de janeiro21 de dezembroNotícias

Testamento não impede inventário extrajudicial de herdeiros concordes

STJ destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas […]

27 de dezembro21 de dezembroNotícias

O Rol da ANS e a insegurança jurídica

Em junho de 2022, o STJ unificou o entendimento e estabeleceu que […]

20 de dezembro12 de dezembroNotícias

Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte por aplicativo.

Um motorista requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de […]

6 de dezembroNotícias

STJ: É possível manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor em acordo celebrado na ação de divórcio

O programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma que definiu ser […]

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